TJPE - 0000799-13.2018.8.17.8231
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Garanhuns
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/05/2025 11:36 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/05/2025 11:35 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2025 11:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2025 10:40 Juntada de Petição de certidão (outras) 
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                                            12/03/2025 12:11 Conclusos para despacho 
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                                            12/03/2025 12:11 Expedição de Certidão. 
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                                            10/03/2025 09:37 Juntada de Petição de manifestação (outras) 
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                                            28/02/2025 00:00 Intimação Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 37649123 AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Processo nº 0000799-13.2018.8.17.8231 EXEQUENTE: VIVIANE DE LIMA QUEIROZ EXECUTADO(A): CICERO AERTON NANES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a).
 
 Dr(a).
 
 Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h , em virtude da lei, etc...
 
 Fica V.
 
 Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo.
 
 Fica V.
 
 Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95.
 
 SENTENÇA
 
 Vistos. 1 - Relatório Dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2 – Fundamento e Decido Trata-se de cumprimento de sentença movido por VIVIANE DE LIMA QUEIROZ em face de CICERO AERTON NANES DE OLIVEIRA, visando o recebimento da quantia de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).
 
 Compulsando os autos, verifica-se que foi realizado bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, conforme decisão judicial proferida anteriormente que determinou a expedição de alvará em favor da exequente.
 
 Posteriormente, o advogado da parte exequente apresentou manifestação datada de 17/02/2025, informando que está ciente da decisão judicial, nada tendo a opor, renunciando expressamente ao prazo recursal.
 
 Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.
 
 Expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente, caso ainda não tenha sido expedido.
 
 Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
 
 Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
 
 Intime-se. 27 de fevereiro de 2025.
 
 Marcos Antonio Tenório Juiz de Direito GARANHUNS, 27 de fevereiro de 2025.
 
 ISABELLA CRISTINA QUEIROZ COELHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: VIVIANE DE LIMA QUEIROZ Endereço: Rua Marcelo Moura, 04, TRAVESSA (BECO), Heliópolis, GARANHUNS - PE - CEP: 55299-340 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
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                                            27/02/2025 11:07 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            27/02/2025 11:07 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            27/02/2025 11:07 Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). 
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                                            27/02/2025 10:56 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            19/02/2025 15:41 Conclusos para julgamento 
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                                            17/02/2025 12:10 Juntada de Petição de manifestação (outras) 
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                                            12/02/2025 00:05 Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025. 
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                                            11/02/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 
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                                            10/02/2025 18:42 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            10/02/2025 18:42 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            29/01/2025 08:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/08/2024 19:24 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2024 13:28 Expedição de Alvará. 
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                                            06/08/2024 09:36 Outras Decisões 
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                                            05/10/2023 12:59 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/09/2023 08:10 Expedição de Certidão. 
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                                            29/09/2023 08:06 Conclusos para decisão 
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                                            29/09/2023 08:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/08/2023 09:59 Juntada de Petição de liberação de alvará 
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                                            02/08/2023 10:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/07/2023 07:37 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/09/2022 12:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/03/2022 13:12 Conclusos para despacho 
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                                            12/02/2022 14:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/01/2022 09:13 Expedição de intimação. 
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                                            18/11/2021 19:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2021 13:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/11/2021 13:21 Expedição de Certidão. 
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                                            21/10/2021 17:00 Juntada de Petição de liberação de alvará 
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                                            20/10/2021 10:42 Conclusos para julgamento 
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                                            20/10/2021 10:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/10/2021 05:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/10/2021 05:45 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/10/2021 12:03 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            08/10/2021 11:43 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            08/10/2021 11:43 Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando) 
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                                            08/10/2021 11:43 Expedição de Mandado. 
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                                            05/05/2021 12:33 Juntada de Petição de outros (documento) 
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                                            13/01/2021 22:43 Expedição de intimação. 
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                                            13/08/2020 17:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/07/2020 22:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/07/2020 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/07/2020 13:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/12/2019 11:12 Juntada de Petição de outros (documento) 
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                                            04/12/2019 13:22 Expedição de intimação. 
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                                            04/12/2019 13:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/12/2019 12:24 Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido# 
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                                            08/10/2019 11:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/05/2018 11:08 Conclusos para decisão 
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                                            17/05/2018 11:08 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/05/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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