01/07/2025 09:57

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:38

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:38

Decorrido prazo de RENATO BARACHETTI em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
04/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057840-96.2021.8.17.2001 AUTOR(A): RENATO BARACHETTI RÉU: GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195776570 , conforme segue transcrito abaixo: " Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Processo nº 0057840-96.2021.8.17.2001 AUTOR(A): RENATO BARACHETTI RÉU: GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA - ME DECISÃO Verifico que, intimada para comprovar a hipossuficiência financeira, a ré quedou-se inerte (ID 193016823).

Intimadas as partes para manifestarem a vontade de conciliar e dizer se pretendem produzir mais provas, a autora requereu o julgamento do feito (ID 191955410).

Pois bem.

O novo Código de Processo Civil, em consonância com entendimento anteriormente sedimentado pelo STJ, mediante Súmula nº 481, estabeleceu que somente se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência financeira deduzida por pessoa natural, vide art. 99, § 3º, do referido diploma legal.

Frise-se, contudo, que o dispositivo supracitado não retirou das pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, a possibilidade de serem beneficiadas pela gratuidade da justiça.

Todavia, para tanto, devem estas demonstrarem a condição de hipossuficiência financeira (vide Súmula 481 do STJ).

Na hipótese vertente, muito embora afirme que não pode arcar com o pagamento das custas processuais, em nenhum momento a ré demostra a situação de carência, e, inclusive apesar de intimada, deixou de apresentar documentos que corroborem a sua alegação. É de se ver, portanto, que, apesar de dada a oportunidade de comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do referido benefício (§2º, art. 99, do CPC), a parte demandada se omitiu.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita à ré.

Intimem-se.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau
26/02/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 13:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-92 (RÉU).
18/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/12/2024 00:12

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/11/2024 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 13:45

Dados do processo retificados
25/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:41

Alterada a parte
25/11/2024 13:41

Processo enviado para retificação de dados
19/11/2024 07:34

Outras Decisões
01/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:55

Alterada a parte
18/05/2023 19:45

Conclusos para o Gabinete
01/04/2023 01:55

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
17/01/2023 12:10

Juntada de Petição de outros (documento)
13/01/2023 17:48

Expedição de intimação.
13/01/2023 17:48

Expedição de intimação.
12/12/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:40

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:08

Juntada de Petição de outros (documento)
22/03/2022 17:45

Conclusos para o Gabinete
13/03/2022 19:44

Juntada de Petição de resposta
22/02/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 15:08

Expedição de intimação.
21/02/2022 15:08

Dados do processo retificados
21/02/2022 15:07

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:55

Processo enviado para retificação de dados
17/02/2022 16:03

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 27ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
17/02/2022 16:03

Juntada de Petição de certidão
10/02/2022 10:36

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 15:34

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 27ª Vara Cível da Capital)
26/01/2022 15:34

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 16:35

Juntada de Petição de certidão
04/11/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 13:29

Expedição de citação.
04/11/2021 13:29

Expedição de intimação.
04/11/2021 13:26

Audiência Conciliação designada para 02/02/2022 16:00 Seção B da 27ª Vara Cível da Capital.
25/10/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:12

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:24

Conclusos para o Gabinete
01/10/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 16:17

Expedição de intimação.
30/08/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 16:20

Conclusos para decisão
06/08/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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