TJPE - 0035073-64.2016.8.17.8201

08/03/2023 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2020 09:27

Arquivado Definitivamente

06/01/2020 09:26

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

12/12/2019 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do contencioso - Juizado Especial em 28/11/2019 23:59:59.

11/12/2019 14:44

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 2º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

11/12/2019 14:40

Expedição de .

05/11/2019 14:42

Expedição de intimação.

05/11/2019 14:42

Expedição de intimação.

25/09/2019 17:07

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2019 15:35

Conclusos para decisão

15/08/2019 14:49

Expedição de .

10/07/2019 12:19

Expedição de intimação.

14/06/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019 14:09

Conclusos para despacho

30/05/2019 14:08

Expedição de .

06/05/2019 07:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:2º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal)

06/05/2019 07:47

Conclusos para decisão

06/05/2019 07:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL para RECURSO EXTRAORDINÁRIO

08/04/2019 13:52

Juntada de Petição de outros (petição)

04/04/2019 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2019 10:34

Deliberado em Sessão - julgado

04/06/2018 16:17

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

04/06/2018 16:17

Conclusos para decisão

31/05/2018 15:32

Expedição de .

29/05/2018 09:52

Juntada de Petição de outros (petição)

29/05/2018 09:49

Julgado improcedente o pedido

29/05/2018 09:08

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2018 09:54

Deliberado em Sessão - julgado

04/10/2017 14:41

Recebidos os autos

04/10/2017 14:41

Conclusos para decisão

04/10/2017 14:41

Distribuído por sorteio