29/08/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 28/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:01

Alterada a parte
24/07/2025 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2025.
24/07/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 Processo nº 0000247-82.2017.8.17.2120 EXEQUENTE: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME EXECUTADO(A): MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, MUNICIPIO DE AFRANIO AFRÂNIO, 22 de julho de 2025 ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO PARA FORNECER DADOS E INFORMAÇÕES CERTIFICO que a Requisição do Precatório referente ao crédito destes autos encontra-se em fase de expedição no Sistema SERPREC.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015: Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, bem como considerando a obrigatoriedade da inserção de dados e informações para expedição do Precatório no Sistema SERPREC, FICA O EXEQUENTE/BENEFICIÁRIO INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os seguintes dados e informações: 1.

Número de meses RRA - rendimentos recebidos acumuladamente (art. 6º, XII, da Resolução CNJ nº 303/2019); 2.

Dados bancários e/ou chave pix do beneficiário e do advogado (na hipótese de destaque de honorários contratuais) (art. 6º, § 4º, da Resolução CNJ nº 303/2019).

Do mesmo modo, FICAM AMBAS AS PARTES INTIMADAS para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo detalhado das retenções legais incidentes, tendo em vista que o preenchimento correto dos campos referentes às retenções legais é requisito indispensável para a expedição do Precatório no Sistema SERPREC, conforme tela abaixo: DRS-Petrolina/PE, data da assinatura eletrônica.

Pablo Ramon Miranda Barbosa Núcleo de RPV/Precatório - Diretoria Regional do Sertão Resolução CNJ nº 303/2019, art. 6º, XII, e § 4º Art. 6º No ofício precatório constarão os seguintes dados e informações: XII – número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei n. 7.713/1988; XIV – quando couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; § 4º Norma própria dos tribunais poderá prever que os dados bancários dos credores constem do ofício precatório para fins de pagamento.
22/07/2025 23:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 23:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 23:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/07/2025 23:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/05/2025 12:11

Expedição de ofício (outros).
11/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:20

Conclusos cancelado pelo usuário
18/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.
26/02/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 21:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Afrânio Processo nº 0000247-82.2017.8.17.2120 EXEQUENTE: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME EXECUTADO(A): MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, MUNICIPIO DE AFRANIO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Afrânio, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID: 196319237, conforme transcrito abaixo: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem acerca da retificação feita na requisição de precatório nº 002587/2024 - Situação: recusada, conforme parecer do setor de cálculos do núcleo de precatórios, cuja cópia consta na certidão de ID: 196319233 (Art. 7º § 5º, Resolução 303/2019, CNJ), no prazo de 05 dias.

AFRÂNIO, 23 de fevereiro de 2025 DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO
23/02/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2025 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/01/2025 16:58

Expedição de RPV.
09/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 06:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 04:03

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 22:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.
08/10/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/10/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:29

Expedição de RPV.
03/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:48

Transitado em Julgado em 02/07/2024
01/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 02/07/2024 23:59.
03/05/2024 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:43

Alterada a parte
31/07/2022 00:00

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)
06/06/2022 11:31

Transitado em Julgado em 15/04/2019
08/10/2020 08:52

Juntada de Petição de outros (petição)
23/03/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2019 19:05

Conclusos para despacho
20/04/2019 19:04

Expedição de Certidão.
21/03/2019 09:59

Juntada de Petição de diligência
21/03/2019 09:59

Mandado devolvido não cumprido
20/03/2019 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 18:11

Expedição de Certidão.
25/09/2018 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2018 06:27

Expedição de Mandado.
30/07/2018 10:12

Expedição de Mandado.
04/12/2017 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 16:27

Juntada de Petição de outros (documento)
07/11/2017 16:05

Conclusos para decisão
07/11/2017 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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