TJPE - 0009859-27.2023.8.17.8201
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/03/2025 19:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/03/2025 00:14
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 17:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/03/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 00:47
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0009859-27.2023.8.17.8201 REQUERENTE: CARLOS ANTONIO SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc...
Fica V.
Sa. intimada para, no prazode 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95.
RECIFE, 11 de março de 2025.
PATRICIA DANIELE SILVA MOREIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CARLOS ANTONIO SILVA Endereço: R CANDIÚVA, 20, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54774-430 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
11/03/2025 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2025 00:11
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
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28/02/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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27/02/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0009859-27.2023.8.17.8201 REQUERENTE: CARLOS ANTONIO SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h , em virtude da lei, etc...
Fica V.
Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo.
Fica V.
Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95.
RECIFE, 25 de fevereiro de 2025.
SILVANA MARIA DE MOURA GOMES BARROS PINTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CARLOS ANTONIO SILVA Endereço: R CANDIÚVA, 20, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54774-430 Nome: ESTADO DE PERNAMBUCO Endereço: Palácio Campo das Princesas, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-928 Nome: FUNAPE Endereço: R HENRIQUE DIAS, s/n, - de 422/423 ao fim, DERBY, RECIFE - PE - CEP: 52010-100 Nome: PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial Endereço: R DO SOL, 143, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-470 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
25/02/2025 18:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 08:33
Julgado procedente o pedido
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07/02/2024 19:28
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 10:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/12/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 10:42
Conclusos para despacho
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10/11/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 09:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/11/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 09:40
Conclusos para despacho
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06/11/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 09:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/10/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 06:33
Conclusos para julgamento
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03/08/2023 17:29
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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14/07/2023 00:33
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 13/07/2023 23:59.
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10/07/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 07:55
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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24/05/2023 15:05
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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23/05/2023 15:22
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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22/05/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 18:06
Alterada a parte
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06/04/2023 18:44
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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16/03/2023 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 08:45
Conclusos para despacho
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08/03/2023 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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