28/05/2025 07:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:44

Decorrido prazo de LUIS DE CARVALHO COSTA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800156-54.2023.8.18.0039 APELANTE: LUIS DE CARVALHO COSTA Advogados do(a) APELANTE: KERLON DO REGO FEITOSA - PI13112-A, RORRAS CAVALCANTE CARRIAS - PI14180-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
29/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:23

Juntada de petição
17/10/2024 08:52

Recebidos os autos
17/10/2024 08:52

Conclusos para Conferência Inicial
17/10/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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