18/07/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:40

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES PAIVA em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:09

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.
25/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
22/06/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:41

Expedição de intimação (outros).
18/06/2025 14:17

Denegado o Habeas Corpus a ALEXANDRE FERNANDES PAIVA - CPF: *61.***.*99-84 (PACIENTE)
17/06/2025 23:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/06/2025 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/03/2025 11:00

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/03/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/03/2025 11:52

Expedição de intimação (outros).
19/03/2025 11:51

Expedição de intimação (outros).
19/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES PAIVA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
11/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Praça da República, s/n, Palácio da Justiça - Térreo, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820105 HABEAS CORPUS Nº 0004894-63.2025.8.17.9000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0001333-03.2024.8.17.2360 COMARCA: BUÍQUE – VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE IMPETRANTE: JANAYRA KAROLYNE FERREIRA DOS SANTOS e Emília Regina Batista Florentino da Silva PACIENTE: ALEXANDRE FERNANDES PAIVA RELATOR: DES.

LAIETE JATOBÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por JANAYRA KAROLYNE FERREIRA DOS SANTOS e Emília Regina Batista Florentino da Silva, em favor de ALEXANDRE FERNANDES PAIVA, apontando como autoridade coatora a VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE.

Narra a inicial de ID. 46004859 que o paciente está atualmente recolhido no Presídio Advogado Brito Alves - PABA, em razão da decretação de sua prisão preventiva no âmbito do processo nº 0001333-03.2024.8.17.2360, que tramita perante a Vara Única da Comarca de Buíque/PE.

A decisão que decretou a preventiva fundamentou-se na necessidade de garantia da ordem pública e na gravidade do crime em tese praticado, consistente em violência doméstica contra sua ex-companheira.

O impetrante alega que o pedido de revogação da prisão preventiva foi indeferido pelo juízo a quo, sob a justificativa de que não houve alteração do contexto fático que justificasse a revogação da medida.

Sustenta que a efetivação da prisão do acusado ocorreu em 10/01/2025, mais de 5 meses após o ocorrido, sendo exatamente 160 dias após o fato, e sem qualquer comunicação de quebra de medidas protetivas ou fato novo.

Argumenta que as medidas protetivas foram altamente suficientes para resguardar a integridade da vítima, a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Afirma que o paciente possui residência fixa, ocupação profissional estável e não apresenta risco iminente à ordem pública ou à instrução criminal.

Pleiteia liminarmente a revogação da prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo monitoramento eletrônico, e, ao fim, a confirmação no mérito do writ.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Examino.

A concessão de liminar em Habeas Corpus é medida de exceção, somente admissível pela doutrina e jurisprudência como forma de sanar ilegalidades inquestionáveis nos casos em que reste demonstrada a plausibilidade do direito indicado e, ainda, a probabilidade de lesão grave e irreparável, ou ao menos de difícil reparação.

A medida é corolário do poder geral de cautela inerente aos magistrados e está prevista no art. 304 do RITJ/PE.

Da análise preliminar dos autos, verifico que não restou demonstrada a plausibilidade do direito alegado, bem como a presença dos requisitos necessários à concessão do provimento urgente pleiteado.

A cognição que se faz por ocasião do exame de pedido liminar é sumária.

O exame detido e aprofundado do presente Habeas Corpus só poderá ser efetuado após as informações da autoridade coatora.

Sendo assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicite-se à autoridade coatora, as informações necessárias ao deslinde da causa, com urgência.

Essa decisão tem força de ofício.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça Criminal para análise e parecer.

Publique-se.

Recife/PE, data registrada no sistema.

Desembargador Substituto
26/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 17:23

Dados do processo retificados
26/02/2025 17:22

Alterada a parte
26/02/2025 17:22

Processo enviado para retificação de dados
26/02/2025 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:06

Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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