19/11/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 09:01

Transitado em Julgado em 18/11/2024
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/11/2024 12:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.
10/11/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0047825-92.2021.8.17.8201 EXEQUENTE: JULIETE MARIA SILVA DE SANTANA EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença visando a execução da sentença proferida nos presentes autos.

Acertados os cálculos, foi determinado o pagamento dos valores apresentados pelo exequente, conforme decisão de ID 130707281.

Determinada a expedição do requisitório de pequeno valor, à luz do que trata o art. 13, I da Lei nº 12.153/2009, e comprovado o bloqueio dos valores da conta do executado, foi expedido alvará para levantamento dos valores devidos, conforme documento de ID 170496462.

Verifica-se que o alvará já foi expedido e enviado ao Banco do Brasil via Malote Digital, conforme certidão de ID 171473428. É O RELATADO.

DECIDO Nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código Processual Civil, pelo pagamento, julgo extinta a fase executiva do presente feito.

Considerando que os alvarás já foram expedidos em favor da parte autora, não há mais providências a serem tomadas neste sentido.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos definitivamente.

Recife, data da assinatura digital.

TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito kmf
29/10/2024 05:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 05:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 05:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/10/2024 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 08:51

Conclusos para julgamento
24/05/2024 08:50

Processo Reativado
24/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:04

Processo Reativado
17/05/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:24

Expedição de Alvará.
15/05/2024 08:56

Juntada de certidão da contadoria
07/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:44

Processo Reativado
15/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 03/10/2023 23:59.
31/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 12:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/07/2023 04:02

Alterado o assunto processual
07/07/2023 03:47

Expedição de Ofício.
06/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/04/2023 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2023 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023 08:34

Conclusos para despacho
15/04/2023 00:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 14/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:01

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
09/03/2023 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/02/2023 15:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/02/2023 23:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 12:23

Conclusos para decisão
19/02/2023 12:23

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
19/02/2023 12:23

Processo Desarquivado
19/02/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
19/02/2023 12:22

Transitado em Julgado em 06/02/2023
30/01/2023 12:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/12/2022 20:19

Expedição de intimação.
19/11/2022 22:40

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 13:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/09/2022 16:18

Conclusos para julgamento
14/09/2022 16:46

Juntada de Petição de resposta
30/08/2022 16:01

Expedição de intimação.
26/08/2022 09:41

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 20:31

Expedição de citação.
11/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 21:54

Expedição de intimação.
27/01/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 21:59

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:50

Juntada de Petição de petição inicial para peça inaugural
12/11/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 13:32

Conclusos para decisão
29/10/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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