25/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:53

Expedição de ofício (outros).
24/07/2025 17:52

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:29

Alterada a parte
23/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/07/2025 12:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:13

Conclusos cancelado pelo usuário
30/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 23:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:10

Decorrido prazo de LIVIA DE ALMEIDA MENEZES DA SILVA em 17/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/03/2025 14:49

Expedição de citação (outros).
20/03/2025 14:47

Alterada a parte
18/03/2025 03:24

Publicado Despacho em 17/03/2025.
18/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 01:46

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:30

Publicado Despacho em 10/03/2025.
12/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0005723-50.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: GUSTAVO MONTE SARAIVA DE MORAES, GABRIELA MONTE SARAIVA DE MORAES, BRENO MONTE SARAIVA DE MORAES EXECUTADO(A): LIVIA DE ALMEIDA ANICETO ESTETICA DECISÃO Analisando-se os autos, verifica-se que a empresa executada encerrou suas atividades em 31/07/2024, tendo dado baixa do seu CNPJ perante a Receita Federal, sem contudo, adimplir com seus débitos, uma vez que a presente execução extrajudicial foi interposta em 07/02/2024.

Com efeito, se toda pessoa jurídica não cumprir com suas avenças firmadas e dissolver sua sociedade, ainda que regularmente, os sócios estarão se beneficiando e com enriquecimento, ou seja, houve uma inobservância legal de quitação do passivo com a dissolução regular.

Dessa forma, passa o titular da empresa a ter responsabilidade pelos débitos, independentemente da existência ou não das hipóteses legais de desconsideração da personalidade jurídica.

No caso dos autos, com a baixa da inscrição da empresa no registro, não há personalidade jurídica a ser desconsiderada, razão pela qual aplico ao presente caso as regras da sucessão processual, pelo que defiro o pedido formulado pela parte autora no id. 196737542, deferindo, assim, o redirecionamento da execução para a sócia da executada nos termos do artigo 790 do CPC.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, proceder a completa qualificação da sócia da empresa executada para fins de citação, pena de extinção.

Recife, 11 de março de 2025. (Assinado Digitalmente) FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO
11/03/2025 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 18:38

Outras Decisões
11/03/2025 18:03

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:44

Publicado Despacho em 10/03/2025.
11/03/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
10/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0005723-50.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: GUSTAVO MONTE SARAIVA DE MORAES, GABRIELA MONTE SARAIVA DE MORAES, BRENO MONTE SARAIVA DE MORAES EXECUTADO(A): LIVIA DE ALMEIDA ANICETO ESTETICA DESPACHO Defiro em parte os pedidos formulados no id.175791151. À Diretoria para que expeça certidão de crédito em favor da parte exequente, sendo ônus desta proceder com a inscrição e retirada do nome da parte executada perante o cadastro dos Órgãos de Proteção ao Crédito.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, anexe aos autos os atos constitutivos e o comprovante da situação cadastral da empresa a que se refere a petição de id. 175791151, vez que é ônus da parte diligenciar perante a JUCEPE, pena de indeferimento do pedido de desconsideração e arquivamento dos autos.

Recife, 02 de março de 2025. (Assinado Digitalmente) FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO
02/03/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:39

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 22:45

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:17

Expedição de .
03/02/2025 13:45

Expedição de .
03/02/2025 13:40

Expedição de .
22/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 14:08

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Juizados Cemando)
12/09/2024 14:08

Expedição de Mandado (outros).
05/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 14:37

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Juizados Cemando)
15/08/2024 14:37

Expedição de Mandado (outros).
10/08/2024 16:59

Decorrido prazo de BRENO MONTE SARAIVA DE MORAES em 30/07/2024 23:59.
10/08/2024 16:59

Decorrido prazo de GABRIELA MONTE SARAIVA DE MORAES em 30/07/2024 23:59.
10/08/2024 16:59

Decorrido prazo de GUSTAVO MONTE SARAIVA DE MORAES em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 23:12

Publicado Despacho em 15/07/2024.
30/07/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
29/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
14/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 15:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
05/06/2024 15:49

Expedição de Mandado (outros).
30/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:54

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2024 01:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 01:47

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:46

Conclusos cancelado pelo usuário
03/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 23:22

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 23:20

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:46

Decorrido prazo de LIVIA DE ALMEIDA ANICETO ESTETICA - CNPJ: 31.***.***/0001-23 (EXECUTADO(A)) em 01/04/2024.
27/03/2024 01:13

Decorrido prazo de LIVIA DE ALMEIDA ANICETO ESTETICA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento - ar
12/02/2024 22:26

Expedição de citação (outros).
07/02/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:37

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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