TJPE - 0008283-97.2019.8.17.0001

1ª instância - 17ª Vara Criminal da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (NOVA DESCOBERTA) - DELEGACIA DE POLICIA DA 18 CIRCUNSCRICAO - DP 18 CIRC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *05.***.*98-19

DANILLO ALBERTO ALBUQUERQUE DA COSTA

CPF *74.***.*11-01

THIAGO SOARES FERREIRA

CPF *04.***.*88-33

Advogados

VIVIAN MENDES DE SOUZA

OAB: 37026/PE

CPF *95.***.*08-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIO FLAVIO DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*84-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

  • 09/06/2025 10:19

    Realizado cálculo de custas

  • 09/06/2025 10:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2025 17:14

    Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CUSTAS

  • 24/05/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2025 16:54

    Transitado em Julgado em 03/04/2025

  • 12/05/2025 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 14:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2025 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de VIVIAN MENDES DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 11/03/2025 03:03

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 17ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0008283-97.2019.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL REQUERENTE: RECIFE (MACAXEIRA) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 18ª CIRC, CENTRAL DE INQUÉRITOS DA CAPITAL - DENUNCIADO(A): DANILLO ALBERTO ALBUQUERQUE DA COSTA - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): VIVIAN MENDES DE SOUZA - PE37026 ATO ORDINATÓRIO VISTA DEFESA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para: Ciencia da sentença - ID 196023312 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

    Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 09/03/2025 00:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2025 00:08

    Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)

  • 09/03/2025 00:08

    Expedição de Mandado (outros).

  • 09/03/2025 00:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2025 00:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2025 00:07

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/02/2025 20:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 20:08

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2025 18:19

    Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais

  • 16/12/2024 23:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 16:50

    Juntada de Petição de memoriais

  • 27/11/2024 07:09

    Decorrido prazo de VIVIAN MENDES DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 14:25

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

  • 25/11/2024 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 19/11/2024 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2024 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2024 12:27

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 05/11/2024 11:49

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/11/2024 02:34

    Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 13:09

    Juntada de Petição de termo de audiência (outros)

  • 30/10/2024 19:58

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 30/10/2024 15:39

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

  • 30/10/2024 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 29/10/2024 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 19:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2024 20:58

    Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

  • 27/10/2024 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2024 13:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2024 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 23/10/2024 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 10:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/10/2024 10:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/10/2024 10:17

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 23/10/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2024 21:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2024 21:38

    Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)

  • 21/10/2024 21:38

    Expedição de Mandado (outros).

  • 21/10/2024 21:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2024 21:04

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 21/10/2024 21:04

    Expedição de Mandado (outros).

  • 21/10/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 18:11

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2024 08:00, 17ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de termo de audiência (outros)

  • 16/10/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 00:12

    Decorrido prazo de DANILLO ALBERTO ALBUQUERQUE DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2024 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 03:48

    Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:24

    Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

  • 30/08/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2024 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 09:31

    Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)

  • 28/08/2024 09:31

    Expedição de Mandado (outros).

  • 28/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 28/08/2024 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 09:18

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 28/08/2024 09:18

    Expedição de Mandado (outros).

  • 28/08/2024 09:14

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/08/2024 09:14

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/08/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 09:00, 17ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/05/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 07:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 20:30

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 15/03/2024 15:23

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 09/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de DANILLO ALBERTO ALBUQUERQUE DA COSTA em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:45

    Decorrido prazo de DANILLO ALBERTO ALBUQUERQUE DA COSTA em 08/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 07:58

    Decorrido prazo de DANILLO ALBERTO ALBUQUERQUE DA COSTA em 26/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 12:28

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 04/01/2024 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2024 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/12/2023 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/12/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/12/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 12:44

    Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)

  • 19/12/2023 12:44

    Expedição de citação (outros).

  • 19/12/2023 12:44

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 27/11/2023 10:54

    Alterada a parte

  • 20/11/2023 12:20

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/11/2023 12:32

    Alterada a parte

  • 11/11/2023 12:29

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/11/2023 12:21

    Alterado o assunto processual

  • 17/10/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:54

    Dados do processo retificados

  • 05/10/2023 10:53

    Alterada a parte

  • 03/10/2023 14:41

    Alterada a parte

  • 03/10/2023 14:37

    Alterada a parte

  • 21/09/2023 14:14

    Processo enviado para retificação de dados

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de Ofício\ofício (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de despacho

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de documentos diversos

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de Ofício\ofício (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de despacho

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de Ofício\ofício (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de despacho

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de sentença (outras)

  • 14/09/2023 10:39

    Juntada de inquérito policial

  • 14/09/2023 10:39

    Juntada de denúncia (outras)

  • 14/09/2023 10:39

    Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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