08/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:49

Baixa Definitiva
08/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/05/2025 23:59.
04/05/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA DE LIMA em 02/05/2025 23:59.
16/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º))
08/04/2025 00:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
07/04/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley 7ª Câmara Cível Especializada - Recife AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0004382-80.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: L.

R.

D.

L.

REPRESENTANTE: MARIA EUNICE ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATORA: DESA.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de agravo de instrumento interposto por L.

R.

D.

L., representado por MARIA EUNICE ROCHA DOS SANTOS, em face de decisão proferida pelo Juízo da Seção A da 22ª Vara Cível da Capital nos autos da Ação Ordinária de Cumprimento de Contrato Cumulada com Cobrança e Pleito de Danos Materiais e Morais, com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, processo nº 0007450-83.2025.8.17.2001, em que litiga com HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Insurge-se a recorrente contra Decisão Interlocutória (ID 193421336 - autos de origem), que deferiu a tutela de urgência pleiteada, conforme trecho a seguir, in verbis: “Ante o exposto, presentes os requisitos em lei exigidos, a teor do art. 300 do NCPC, e inexistindo perigo de irreversibilidade da medida, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA E ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS JURISDICIONAIS DA TUTELA DE MÉRITO, DETERMINANDO QUE A DEMANDADA CUSTEIE, ÀS SUAS EXPENSAS, INTEGRALMENTE, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS), O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR prescrito no laudo de ID. 193405093, conforme laudo médico requerido, dentro da rede credenciada, desde que no prazo improrrogável de 72 (SETENTA E DUAS HORAS), comprove documentalmente a marcação/agendamento do atendimento multidisciplinar, de sua rede credenciada, por certo, com corpo de profissionais técnicos especializados nas respectivas metodologias, respeitando a periodicidade mínima exigida na prescrição médica (ID. 193405093), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), limitado ao valor total e global de R$ 30.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de posterior majoração, em caso de descumprimento injustificado.

MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA MENSALMENTE PELO SEGURADO TITULAR, NA FORMA JÁ CONTRATADA, EM ATENÇÃO AO EQUILÍBRIO CONTRATUAL.” Razões recursais (ID 45865826). É o relatório.

Passo a decidir.

Em consulta ao processo de origem, tombado sob n.º 0007450-83.2025.8.17.2001, verifico que foi proferida sentença de mérito (ID 199327608), conforme dispositivo a seguir transcrito: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) Converter em definitiva a tutela antecipada deferida, ressaltando que, caso a demandada não comprove documentalmente o agendamento ou a marcação dos atendimentos multidisciplinares solicitados, nos termos do laudo médico (ID 193405093), em clínica credenciada ou conveniada, a parte autora deverá anexar três orçamentos de clínicas particulares para o tratamento não autorizado.

Dentre os orçamentos apresentados, deverá ser selecionado aquele de menor valor, cabendo à demandada arcar integralmente com o pagamento das despesas médicas e hospitalares, nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (EAResp 1.459.849-ES, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por maioria, julgado em 14/10/2020, DJE 17/12/2020 - Informativo nº 684, publicado em 05/02/2021). 2) CONDENAR o demandado, a indenizar a autora por danos morais no valor total de no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido pelo IPCA, desde a data da sentença e acrescido de juros moratórios à taxa legal (consoante preceituam os artigos 389 e 406 do CCB, com novel redação atribuída pela Lei 14.905, de 1° de julho de 2024), ESTES CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.” Assim, está configurada a perda superveniente do objeto do presente recurso.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO o recurso nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 04
03/04/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 18:53

Não conhecido o recurso de L. R. D. L. - CPF: *46.***.*01-65 (AGRAVANTE)
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:23

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:34

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
29/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
13/03/2025 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
13/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley 7ª Câmara Cível Especializada - Recife AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0004382-80.2025.8.17.9000 DESPACHO Reservo-me a apreciar o pedido de tutela de urgência recursal após o pronunciamento da parte Agravada, que deve ser intimada para, querendo, apresentar resposta ao presente Agravo de Instrumento, na forma do art. 1.019, II, do CPC Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley Desembargadora Relatora 04
10/03/2025 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 08:52

Dados do processo retificados
10/03/2025 08:51

Processo enviado para retificação de dados
08/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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