23/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:30

Juntada de petição
01/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0802264-11.2022.8.18.0033 AGRAVANTE: FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO Trata-se de Agravo Interno interposto por FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA, representado por JÚLIO CESAR LEITÃO OLIVEIRA, contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (Id 24887188), a qual não conheceu de Apelação Cível interposta contra a r. sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA ajuizada em face de BANCO BRADESCO S.A.

Sobre o Agravo Interno, determina o Código de Processo Civil (CPC): Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

Assim, determino a intimação da parte agravada, BANCO BRADESCO S.A., para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o artigo 1.021, § 2º, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
27/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:24

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:34

Não conhecido o recurso de FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*11-49 (APELANTE)
02/04/2025 09:10

Juntada de manifestação
25/03/2025 11:09

Juntada de petição
19/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2025 11:41

Juntada de manifestação
26/02/2025 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/02/2025 23:59.
11/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/09/2024 23:14

Juntada de Certidão de distribuição anterior
11/09/2024 22:41

Juntada de informação - corregedoria
11/09/2024 13:09

Recebidos os autos
11/09/2024 13:09

Conclusos para Conferência Inicial
11/09/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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