TJPR - 0000410-76.2006.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCY JOAO BORCHART LIVRARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2024 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2024 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 19/03/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 14:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2024 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:57

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 19/02/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2022 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2022 19:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/11/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DARCY JOÃO BORCHART LIVRARIA

  • 27/08/2022 23:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 17:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DARCY JOÃO BORCHART LIVRARIA

  • 24/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000410-76.2006.8.16.0115   Processo:   0000410-76.2006.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$14.474,01 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   DARCY JOÃO BORCHART LIVRARIA

    Vistos. 1.

    Certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, a parte exequente deverá ser intimada acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 1.1.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, até o advento da prescrição intercorrente. 2.

    Decorridos 05 (cinco) anos da data de arquivamento, intime-se a Fazenda nos termos do art. 40, §4º, da Lei de Execuções Fiscais. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direit

  • 13/05/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2021 19:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 09:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 00:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 20:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 18:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/05/2020 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2020 10:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE DARCY JOÃO BORCHART LIVRARIA

  • 21/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DARCY JOÃO BORCHART LIVRARIA

  • 14/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DARCY JOÃO BORCHART LIVRARIA

  • 08/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2018 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 15:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/02/2018 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2016 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 16:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 03/11/2016 12:34

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 13:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 13:56

    Juntada de CUSTAS

  • 12/10/2016 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2016 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2016 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2016 19:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2016 08:54

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 16:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013980-71.2015.8.16.0194

A Provincia Marcas e Patentes LTDA

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paulo Sergio Persona

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001135-33.2020.8.16.0161

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ismael Ferreira Barbosa

Advogado: Marcio Nunes da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0020202-81.2017.8.16.0001

Darlan Rodrigues Bittencourt

Maira B. P. de Souza Borges

Advogado: Darlan Rodrigues Bittencourt

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0002383-94.2020.8.16.0141

Nadir Cadore

Sidinei da Rocha

Advogado: Vinicius Fagundes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2020 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0000457-20.2007.8.16.0049

Tarraf Administradora de Consorcios S/C ...

Bener Luis Turini

Advogado: Regis Henrique de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2007 00:00

Exibir Processo