14/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 01:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0008500-44.1999.8.17.0001 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): EDITAL PUBLICACAO E DIVULGACAO LTDA, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE, INALDO AVELINO DE ANDRADE DESPACHO Intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se ainda tem interesse no feito e, em caso positivo, cumprir a determinação id 200354197, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º, inciso III do Código de Processo Civil.

Recife, datado e assinado eletronicamente
02/06/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 21:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 01:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:06

Outras Decisões
07/04/2025 19:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 13:20

Juntada de Petição de documentos diversos
12/03/2025 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008500-44.1999.8.17.0001 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): EDITAL PUBLICACAO E DIVULGACAO LTDA, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE, INALDO AVELINO DE ANDRADE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196377795 , conforme segue transcrito abaixo: " Vistos, etc ...

Trata-se de petição id 155747710, na qual a parte executada, por meio de curador especial, apresentou manifestação por negativa geral à ação de execução fazendo uso de sua prerrogativa prevista no art. 341, parágrafo único, do CPC/2015 e requereu prosseguimento do feito.

Intimada para se manifestar a parte exequente apresentou petição id 166025870 em que alegou que a defesa por negativa geral somente tornaria controversos os fatos e pugnou pelo não acolhimento da impugnação para prosseguimento da ação de execução.

Vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Primeiramente, cumpre mencionar que, se tratando da defensoria pública na função de curador especial, aquela, de fato, detém a prerrogativa de não apresentar a impugnação especificada dos fatos, conforme expressa previsão do parágrafo único do art. 341, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 341.

Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: [...] Parágrafo único.

O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

Dito isso, recebo a presente petição como exceção de pré-executividade.

Ademais, observo que nas alegações da parte executada não há qualquer insurgência em relação à execução proposta, mas apenas a curadora especial fazendo uso de sua prerrogativa de não oferecer impugnação especificada dos fatos, sendo certo que a admissibilidade da presente execução foi devidamente realizada pelo juízo quando do recebimento da ação de execução.

Destarte, pelos motivos acima expostos, rejeito a exceção de pré-executividade.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não cabe honorários em decisão interlocutória.

Demais disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos presentes autos nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 10 de março de 2025.

ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau
10/03/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/02/2025 17:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
26/04/2024 07:05

Conclusos para o Gabinete
13/04/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/03/2024 22:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/02/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:24

Conclusos para o Gabinete
15/12/2023 19:19

Juntada de Petição de requerimento (outros)
19/10/2023 20:22

Expedição de intimação (outros).
02/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:35

Conclusos para o Gabinete
16/08/2023 16:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/08/2023 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:57

Conclusos para o Gabinete
26/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:53

Dados do processo retificados
26/05/2023 10:52

Alterada a parte
26/05/2023 10:50

Processo enviado para retificação de dados
16/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:58

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 08:38

Conclusos para o Gabinete
25/05/2022 08:38

Expedição de intimação.
25/05/2022 08:22

Expedição de Certidão.
25/05/2022 08:20

Dados do processo retificados
25/05/2022 08:17

Processo enviado para retificação de dados
24/02/2022 16:50

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:25

Expedição de intimação.
16/12/2021 09:00

Dados do processo retificados
06/12/2021 11:35

Processo enviado para retificação de dados
13/11/2021 09:07

Processo enviado para retificação de dados
23/09/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:54

Conclusos para despacho
23/09/2021 12:53

Juntada de documentos
23/09/2021 12:28

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/1999

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Mandado (Outros) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Mandado (Outros) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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