15/07/2025 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2025.
15/07/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2025.
15/07/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:52

Conhecido o recurso de ELIANE CAVALCANTI CABRAL - CPF: *66.***.*83-20 (AGRAVANTE) e provido
08/07/2025 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 20:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
17/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
16/03/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
16/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
15/03/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
15/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 1º (8CCE-1º) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0052560-94.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: ELIANE CAVALCANTI CABRAL AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0082120-29.2024.8.17.2001 VARA DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RELATOR: DES.

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Eliane Cavalcanti Cabral contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível da Capital/PE, que indeferiu o pedido de tutela provisória na ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com obrigação de fazer, ajuizada contra a Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

A agravante alega, em síntese, que os reajustes aplicados ao longo dos anos são excessivos e desproporcionais, superando os índices estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e que a manutenção desses aumentos compromete sua capacidade financeira, tornando inviável a continuidade do contrato.

A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de elementos que evidenciem, de forma clara, a ilegalidade dos reajustes, destacando que os planos coletivos por adesão não estão submetidos às limitações impostas pela ANS aos planos individuais.

Assim, concluiu o juízo de origem pela inexistência de probabilidade do direito, um dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC para concessão da tutela antecipada.

Assim, entendo que a matéria exige uma análise mais aprofundada sobre a legalidade dos reajustes aplicados e sua compatibilidade com os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.

Em virtude disso, reservarei minha manifestação sobre a tutela provisória após a apresentação das contrarrazões pela parte agravada, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento.

Após a manifestação da parte agravada, voltem os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência requerida.

Publique-se.

Intime-se.

Recife, data registrada no sistema.

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Desembargador Relator (01)
12/03/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 08:55

Dados do processo retificados
12/03/2025 08:54

Processo enviado para retificação de dados
11/03/2025 19:00

Outras Decisões
13/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:26

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
04/11/2024 09:59

Alterado o assunto processual
24/10/2024 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal
24/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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