TJPE - 0010544-96.2021.8.17.2480

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Caruaru

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO DE BARROS SILVA

CPF *10.***.*95-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 04/04/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:16

    Publicado Sentença (Outras) em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0010544-96.2021.8.17.2480 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RÉU: CICERO DE BARROS SILVA SENTENÇA Vistos, etc ...

    Determinada a Citação da requerida, esta não foi localizada no endereço fornecido pela autora conforme certidão constante nos autos.

    Intimada para informar o endereço do demandado, a parte autora requereu em 03/12/2024 dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, contudo, até a presente data, não informou endereço atualizado.

    Entendo que a extinção é medida que se impõe.

    Nestes termos, recente precedente do TJRJ: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL, ANTE AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO COMANDO PARA EMENDA DA EXORDIAL.

    RECURSO QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA A EMENDA À INICIAL E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

    ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO APRECIADO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL.

    SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA UMA VEZ QUE PROLATADA POSTERIORMENTE AO PRAZO REQUERIDO PELO APELANTE PARA EMENDAR A INICIAL.

    NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

    SENTENÇA MANTIDA. (0006946-86.2019.8.19.0205 - APELAÇÃO.

    Des(a).

    MARCOS ANDRE CHUT - Julgamento: 26/01/2021 - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL)

    Por outro lado, dispõe a súmula n° 170 do TJ/PE: A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015 Dispõe o art. 485, IV do NCPC que: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Posiciona-se nesse sentido a jurisprudência do Egrégio TJ/PE.

    Confira-se: TJ-PE - Agravo Regimental AGR 4108392 PE (TJ-PE) Data de publicação: 05/01/2016 Ementa: RECURSO DE AGRAVO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AUSÊNCIA DE ENDEREÇO APTO PARA CITAÇÃO DO RÉU.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    ART. 267 , INCISO IV DO CPC .

    INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA ESCLARECER ENDEREÇO DO RÉU.

    INÉRCIA.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

    PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS AUSENTES.

    RECURSO DE AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

    Não tendo sido formada a relação processual, ante a falta da citação do réu, é possível que o magistrado, de ofício, proceda à extinção do processo, sem julgamento do mérito, por ausência de um dos pressupostos processuais de existência e validade do processo ( CPC , art. 267 , IV ). 2.

    Constata-se publicação posterior específica para esclarecer sobre endereço do réu, possibilitando o agravante se pronunciar em relação ao alegado vício ou a expor eventual prejuízo oriundo da publicação tida por incompleta.

    Contudo, preservou-se inerte. 3.

    A extinção do processo não foi por negligência ou abandono da causa, motivo pelo qual não caberia a intimação pessoal da parte. 4.

    Agravo não provido.

    Determinada a intimação da parte autora para informar o endereço do requerido, viabilizando o prosseguimento do presente feito, requereu prazo de 60 (sessenta), tendo transcorrido quase um ano sem qualquer manifestação, a extinção é medida que se impõe..

    PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Condeno em custas, porém com exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária deferida.

    Sem honorários ante a ausência de citação/contestação.

    Publique-se, Registre-se.

    Transitado em julgado, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    CARUARU, 12 de março de 2025 Juiz(a) de Direito

  • 12/03/2025 09:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2025 09:13

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/03/2025 09:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/02/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 14:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/11/2024 12:01

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

  • 10/11/2024 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2024 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2024 14:44

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 21/10/2024 14:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2024 03:50

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 07/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 08:08

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 20/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 03:09

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 20/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2024 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2024 15:19

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 19/09/2024 15:19

    Expedição de citação (outros).

  • 19/09/2024 15:19

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/09/2024 12:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/09/2024 19:20

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

  • 16/09/2024 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 13/09/2024 09:35

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 12/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/09/2024 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/09/2024 10:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/09/2024 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2024 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/08/2024 21:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 21:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2024 03:53

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 25/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2024 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2024 17:24

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 16/07/2024 17:24

    Expedição de citação (outros).

  • 16/07/2024 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2024 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/07/2024 00:34

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 05/07/2024 23:59.

  • 22/06/2024 01:15

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

  • 22/06/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 19/06/2024 22:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/06/2024 22:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/06/2024 09:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2024 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2024 00:56

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 09:55

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 18/04/2024 09:55

    Expedição de Mandado (outros).

  • 18/04/2024 09:48

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 04/01/2024 13:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/12/2023 03:44

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/11/2023 12:14

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/09/2023 18:46

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 18/09/2023 18:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2023 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 13:08

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 09/08/2023 13:08

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 09/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 06:23

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 05/05/2023 12:35

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/04/2023 11:19

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 03/01/2023 11:35

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 03/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 03/01/2023 11:02

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 03/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 02/12/2022 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 08:51

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 02/12/2022 08:51

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 02/12/2022 08:51

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2022 16:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/01/2022 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 09:27

    Conclusos para o Gabinete

  • 21/10/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 11:00

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 13:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/09/2021 12:46

    Juntada de Informações

  • 30/08/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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