11/04/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 17:55

Baixa Definitiva
11/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ROBERTA DE MELO BISPO em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.
15/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des.

Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 0046723-58.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: Roberta de Melo Bispo e Espólio Maria Cléa Beltrão Reis AGRAVADA: Neoenergia Pernambuco JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 31ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) DECISOR(A): Cátia Luciene Laranjeira de Sá RELATOR: Des.

NEVES BAPTISTA EMENTA.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Agravante requer reforma da decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça, alegando vulnerabilidade financeira devido a doença grave (linfoma) e múltiplas dívidas. 2.

Busca-se verificar se estão presentes os requisitos para concessão da gratuidade da justiça, considerando a renda declarada (R$ 210.731,82) e a alegação de situação de vulnerabilidade financeira. 3.

A concessão da justiça gratuita não exige prova cabal de miserabilidade, bastando demonstrar impossibilidade de arcar com custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. 4.

Documentos comprovam despesas significativas com saúde, empréstimos consignados, dívidas condominiais e tratamento de doença grave, evidenciando atual vulnerabilidade financeira. 5.

Recurso provido para conceder os benefícios da justiça gratuita.

TESE DE JULGAMENTO: "1.

A comprovação de despesas elevadas com tratamento de doença grave, associada a múltiplos débitos, justifica a concessão da gratuidade da justiça, ainda que a renda declarada seja considerável." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, arts. 98 e 99, §2º Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1355603/MG, Rel.

Min.

Luiz Felipe Salomão, 4ª Turma, DJe 09/12/2016.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento n.º 0046723-58.2024.8.17.9000, ACORDAM os Desembargadores que integram a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, dos votos proferidos e das notas taquigráficas.

Recife/PE, na data da assinatura digital.

Des.

NEVES BAPTISTA Relator 16
11/03/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 17:15

Conhecido o recurso de ROBERTA DE MELO BISPO - CPF: *65.***.*52-53 (AGRAVANTE) e provido
10/03/2025 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/02/2025 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 10:27

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:11

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERTA DE MELO BISPO em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.
23/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 13:43

Expedição de intimação (outros).
18/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:01

Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 13:17

Conclusos para o Gabinete
30/08/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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