11/06/2025 01:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 10/06/2025 23:59.
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
09/04/2025 23:56

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 23:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2025 12:31

Expedição de RPV.
02/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/03/2025 17:47

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 01:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA ROCHA LIMA em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:14

Publicado Sentença (Outras) em 12/03/2025.
12/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0022619-71.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: ANA CLAUDIA FERREIRA ROCHA LIMA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA VISTOS ETC. 1.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 181217199, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2.

Regularmente intimada, a parte demandada não ofereceu impugnação, conforme documento id 192356745, o que torna a matéria incontroversa e aceitação do pleito autoral. 3.

Sendo matéria predominantemente de direito, vieram-me os autos, para sentença, que ora dou por relatados.

DECISÃO 4.

Não havendo, como não houve, impugnação à execução, deve ser acolhido o pleito da parte exequente. 5.

Com estas considerações, com arrimo no art. 487, I, combinado com o art. 917, § 2º, I, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), JULGO PROCEDENTE o pedido de execução de sentença para, em consequência, fixar como valor da condenação o valor de R$ 2.375,10 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais e dez centavos), conforme planilha acostada na petição de Id. 183208705.

Publique-se.

Intimem-se. 6.

Transitada em julgado a presente sentença, providencie a Contadoria Judicial a atualização dos cálculos tendo-se como data inicial de atualização a datada da planilha da parte exequente, e com a aplicação da Taxa SELIC a partir de então, nos termos do disposto no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 2021. 7.

Feita a atualização pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, pronunciarem-se sobre esses novos cálculos. 8.

Não havendo oposição das partes, expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) de requisição de pagamento.

Caso contrário, voltem-me os autos para decisão. 9.

Eventuais honorários contratuais serão decididos por este juízo no momento da decisão sobre a expedição do alvará.

P.

R.

I.

EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito
10/03/2025 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento
19/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/11/2024 17:36

Processo Reativado
24/09/2024 15:52

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
24/09/2024 00:07

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 00:07

Transitado em Julgado em 20/09/2024
23/09/2024 04:31

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA ROCHA LIMA em 19/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA ROCHA LIMA em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2024 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 21:50

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 11:25

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:35

Alterada a parte
04/06/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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