29/07/2025 00:07

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:28

Publicado Decisão em 11/07/2025.
12/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0801453-66.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como RAIMUNDA NONATA TEIXEIRA INTERESSADO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 69731252), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo.

Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 69545593), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Juiz de Direito
09/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:00

Outras Decisões
26/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0801453-66.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA TEIXEIRA INTERESSADO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada, incluindo a incidência da multa, e a requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito.

TERESINA, 14 de maio de 2025.

ANDRESSA STIVAL LOPES JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI
14/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 04:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA TEIXEIRA em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:19

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:42

Expedição de Informações.
27/01/2025 12:35

Execução Iniciada
27/01/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 08:45

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
23/01/2025 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:42

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
30/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 06:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
10/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/07/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
27/06/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:55

Desentranhado o documento
12/06/2024 08:55

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 12:55

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
12/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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