14/04/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:00

Publicado Sentença (Outras) em 13/03/2025.
13/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005991-88.2024.8.17.3130 AUTOR(A): JOSE DE SOUZA, ANGELA MARIA DA SILVA RÉU: "PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA" SENTENÇA

Vistos.

JOSE DE SOUZA e ANGELA MARIA DA SILVA, qualificados nos autos, por advogado habilitado, ingressou com a presente ação de usucapião.

Instruem a inicial os documentos eletronicamente digitalizados.

Em despacho de Id 175857765, foi determinado à parte autora para que emendasse a inicial juntasse documento necessário para o regular desenvolvimento do processo, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Devidamente intimado, o demandante postulou dilação de prazo em Id 185030994, vindo a ser concedido novo prazo improrrogável para cumprimento da determinação (Id 189573105).

Em petição de Id 191296853, o demandante postulou concessão de novo prazo. É o Relatório.

Passo a Decidir.

Conforme se vislumbra nos presentes autos, o Juízo determinou a intimação da parte requerente para que emendasse a inicial e juntasse documento necessário ao regular desenvolvimento do processo, sob pena de indeferimento.

Devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação Judicial.

Portanto, verifica-se, claramente, a negligência da parte autora com o presente feito.

A Lei Adjetiva Civil é clara e prevê a consequência para o não cumprimento da determinação judicial: Art. 321 ...

Parágrafo único - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Destarte, considerando que a parte requerente não cumpriu a determinação judicial no prazo legal, inclusive extrapolando o interregno temporal estabelecido no artigo 321, caput, do CPC/2015, nada mais resta senão extinguir o feito.

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro a inicial com fulcro no artigo 330, IV, do CPC/2015, e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Estatuto Processual Civil.

Custas satisfeitas em Id 171024582.

Sem honorários, tendo em vista a ausência de intervenção do réu.

Após o trânsito em julgado da presente sentença arquivem-se os autos, adotando-se os procedimentos e cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PETROLINA, 11 de março de 2025 Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito
11/03/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 10:40

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
08/02/2025 21:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:54

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2024 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 10:24

Outras Decisões
31/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:27

Juntada de Petição de requerimento (outros)
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
31/07/2024 19:14

Publicado Despacho em 17/07/2024.
31/07/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2024 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
16/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:24

Alterada a parte
16/04/2024 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:27

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013665-77.2023.8.17.3090

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Giaffar Marinho Cruz

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/07/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0000078-32.2025.8.17.8226

Miracy Pereira da Silva

Companhia Pernambucana de Saneamento

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo de SA

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/04/2025 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0000078-32.2025.8.17.8226

Miracy Pereira da Silva

Compesa

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo de SA

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/01/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0021074-81.2023.8.17.3130

Valter Cassiano Alves Barbosa

Maria Jose Alves de Souza

Advogado: Joselmo Aragao Novaes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/09/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0000869-50.2025.8.17.2810

Andre Luiz de Oliveira

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/01/2025 17:30

Exibir Processo