03/04/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:32

Baixa Definitiva
03/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CUNHA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
28/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
17/03/2025 14:53

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
17/03/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016711-37.2019.8.17.9000 EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EMBARGADO: ANTONIO JOSÉ DA CUNHA RELATOR: DES.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO EMENTA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO RECONHECIDA.

REGULARIDADE DO PREPARO RECURSAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DE OBJETO.

DECISÃO NÃO CONHECIDA.

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão quanto à análise do preparo recursal, restando comprovado que o recolhimento atendeu à legislação vigente à época da interposição do recurso, não havendo necessidade de complementação, seja em forma simples, seja em dobro.

O agravo de instrumento perdeu seu objeto em razão da prolação de decisão pelo Juízo de origem (ID 169317863), que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, estando o processo arquivado desde 13 de novembro de 2024.

Aplicação do entendimento consolidado no Recurso Extraordinário nº 827.996 (Tema 1011 da Repercussão Geral), que define a competência da Justiça Federal para demandas em que há interesse da Caixa Econômica Federal como administradora do FCVS.

Embargos acolhidos.

Recurso de agravo de instrumento não conhecido.

Decisão unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e AGRAVO DE INSTRUMENTO, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em acolher os embargos de declaração e não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.

Recife, data da certificação digital.

Des.

Adalberto de Oliveira Melo Relator HV
10/03/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2025 22:46

Embargos de Declaração Acolhidos
09/03/2025 22:46

Conhecido o recurso de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
27/02/2025 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 21:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/02/2025 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 11:04

Conclusos para o Gabinete
09/07/2024 00:49

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DA CUNHA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CUNHA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.
02/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2024 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2024 09:43

Dados do processo retificados
21/06/2024 09:43

Processo enviado para retificação de dados
18/06/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO em 22/07/2022 23:59.
14/07/2022 12:25

Conclusos para o Gabinete
08/07/2022 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2022 17:05

Expedição de intimação.
20/06/2022 23:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2022 14:06

Juntada de Petição de certidão
13/06/2022 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2022 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO em 04/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 10:37

Conclusos para o Gabinete
22/09/2021 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2021 14:38

Expedição de intimação.
16/09/2021 20:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2020 15:22

Ato Nº 115/2020 DJe de 04/02/2020
01/11/2019 12:36

Conclusos para o Gabinete
01/11/2019 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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