09/07/2025 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.
09/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 08:10

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
16/06/2025 08:10

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 23:54

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS
02/06/2025 23:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de GENIVALDO INACIO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
13/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Quipapá Processo nº 0000321-46.2024.8.17.3170 AUTOR(A): GENIVALDO INACIO DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Quipapá, fica a parte Ré, por meio do seu patrono constituído, intimada do inteiro teor da Sentença de ID 191569620, conforme transcrito abaixo: "Cuida-se de ação de reparação de danos ajuizada por GENIVALDO INACIO DOS SANTOS contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, aduzindo os fatos e fundamentos jurídicos constantes da petição inicial, acompanhada dos documentos.

Após breve tramitação, as partes formularam acordo extrajudicial e requereram a homologação (ID 190725025).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Diante da composição entre as partes, entendo que o litígio deixa de existir, afastando a necessidade de intervenção judicial, sendo possível a homologação pretendida, competindo ao Julgador tão somente averiguar a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes.

No caso dos autos, observo que as partes realizaram acordo de composição amigável, não havendo ofensa à lei, sendo uma composição perfeitamente ajustável à prestação jurisdicional.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, resolvo o mérito da demanda para HOMOLOGAR o acordo de vontades celebrado pelas partes (ID 190725025), devendo os termos passar a integrar a parte dispositiva desta sentença e que se guarde e se cumpra como nele está contido.

Nos termos do art. 90, § 2°, do CPC, as custas e despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes, suspensa a parcela correspondente à parte autora em razão da gratuidade conferida e dispensadas eventuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por seus advogados.

Retifique-se a autuação do feito para consignar como valor da causa o valor do acordo para fins de cálculo de custas processuais.

Transitada em julgado a presente sentença, tendo em vista que não foram recolhidas custas iniciais e a dispensa fundamentada no art. 90, § 3º do CPC não envolve as custas mencionadas, determino a parte ré paga pagamento de sua parcela das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, proceda-se na forma do Provimento n° 7, de 10 de outubro de 2019, do Conselho da Magistratura, com a redação dada pelo Provimento n° 3, de 10 de março de 2022, e alterações posteriores, determinando-se que: i) Se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), remetera-se a memória descritiva dos cálculos, juntamente com a certidão de não quitação do débito, à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], para fins de promoção da execução perante o juízo fazendário; ou ii) Se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico.

Não havendo pendência de custas, ou ao final, não havendo manifestação, arquive-se definitivamente.

Quipapá-PE, data da assinatura eletrônica.

Neif Megid Juiz Substituto" QUIPAPÁ, 10 de março de 2025.

THIAGO DA SILVA BIONE BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata
10/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:25

Homologada a Transação
18/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 21:11

Conclusos para julgamento
17/12/2024 21:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:53

Decorrido prazo de ANNA KARINA LEAO CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.
12/09/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2024 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENIVALDO INACIO DOS SANTOS - CPF: *96.***.*81-72 (AUTOR(A)).
28/05/2024 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 15:55

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0048774-24.2023.8.17.2001

Edilson da Silva Braga

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...

Advogado: Rivaldo Pedro da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/05/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0000160-97.2017.8.17.2550

Carmem Lucia Torres Melo

Advogado: Anderson Luiz Cavalcante Soares

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/05/2017 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0001508-14.2019.8.17.8231

Docelina Luisa de Souza

Banco Ole Consignado SA

Advogado: Saulo de Castro da Costa

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/08/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0001508-14.2019.8.17.8231

Docelina Luisa de Souza

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/05/2019 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0082495-35.2021.8.17.2001

Alexandre Otavio Cavalcanti de Carvalho

Vici Promotora Solucoes Eireli

Advogado: Larissa Terto da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/10/2021 13:14

Exibir Processo