TJPE - 0056132-11.2021.8.17.2001

1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital - Secao B

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Polo Ativo

Partes

EUDINIA BARBOSA GOMES MARTINS

CPF *01.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0056132-11.2021.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA APELANTE: EUDINIA BARBOSA GOMES MARTINS APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, em 06/08/2024, admitiu o Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo de controvérsia e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias, em que se discute: a) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; b) a distribuição do ônus da prova envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

    Isso posto, determino a suspensão do presente feito, razão pela qual os autos devem ser remetidos à Diretoria Cível, a fim de aguardar o trânsito em julgado do recurso representativo de controvérsia.

    Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

  • 05/06/2024 19:31

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 25/05/2024 02:44

    Decorrido prazo de EUDINIA BARBOSA GOMES MARTINS em 24/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 07:54

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/04/2024 18:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/04/2024 00:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2024 14:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/02/2024 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 08:17

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/11/2023 16:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/10/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2022 14:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/03/2022 16:42

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2022 13:43

    Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

  • 07/02/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 02/12/2021 16:28

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:23

    Dados do processo retificados

  • 02/12/2021 16:22

    Processo enviado para retificação de dados

  • 02/12/2021 16:21

    Dados do processo retificados

  • 02/12/2021 16:21

    Processo enviado para retificação de dados

  • 25/10/2021 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2021 15:07

    Expedição de citação.

  • 29/09/2021 15:07

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2021 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 14:00

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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