17/06/2025 20:41

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:52

Juntada de Petição de parecer (outros)
04/06/2025 18:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/06/2025 18:30

Dados do processo retificados
04/06/2025 18:30

Alterada a parte
04/06/2025 18:29

Processo enviado para retificação de dados
04/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:49

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LIMA PACHECO em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.
30/04/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação do perito
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LIMA PACHECO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109913-74.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANA PATRICIA LIMA PACHECO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197095274, conforme segue transcrito abaixo: "Cuida-se de ação sujeita ao procedimento comum, na qual foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida na inicial para compelir a Ré a autorizar e custear, diretamente ou por reembolso integral, o tratamento multidisciplinar prescrito para a Autora (ID 148536268).

Contestação apresentada (ID 147739782), seguindo-se réplica (ID 148041640), na qual a Autora pugnou pelo julgamento antecipado de mérito.

Indagada a Ré sobre o desejo de produzir prova complementar, esta pugnou, de forma genérica, pela produção de prova pericial médica e pela emissão de parecer pelo Nat-Jus (ID 150360793).

Na decisão de ID 185491824, indeferi o pedido de expedição de ofício ao e-NatJus e determinei a intimação da Ré para esclarecer a finalidade da perícia requerida.

Ao ensejo, a Ré asseverou que a prova técnica tem por objetivo analisar a prescrição do médico assistente, especialmente no que pertine à carga horária semanal prescrita (ID 189152938).

Decido.

Concluo pela adequação do pedido de prova pericial, notadamente quando se questiona a pertinência do tratamento prescrito para o Autor.

Defiro, portanto, o requerimento, com a ressalva de que a prova em questão deverá ser arcada pela Ré, requerente da perícia.

De consequência, faço as seguintes deliberações: 1.

Nomeio como Perita do Juízo a médica neuropediatra Dra.

Suenia Timotheo Figueiredo Leal, CRM-PB nº 8.086, CPF nº *49.***.*52-14, com endereço eletrônico [email protected], telefone nº (83) 9911-45994, cadastrada no SIAJUS, a qual deverá ser intimada da nomeação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita o encargo e, aceitando, apresente proposta de honorários periciais com justificativa (artigo 6º, caput, e §§1º e 3º, da Resolução nº 127/2011, do CNJ).

Esclareça-se ao(à) Sr(a).

Perito(a), outrossim, que: 1.1. para o desempenho da função, poderá valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de quaisquer das partes, de terceiros ou depositados em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (artigo 473, § 3º, do CPC); 1.2 em caso de dificuldade/resistência na obtenção de dados ou informações, poderá peticionar requerendo diligências ao juízo, inclusive no tocante à exibição de documentos ou coisas; 1.3 deverá informar nos autos a data e o horário de realização da perícia, se cabível. 2.

Intimem-se, logo, as partes para apresentar quesitos e, se desejarem, indicar assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 465 do CPC/2015), bem assim dê-se ciência ao Ministério Público da prova designada (artigo 179, inciso II, do CPC). 3.

Apresentada proposta de honorários periciais, intimem-se, ainda, as partes para manifestação sobre a mesma no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, § 3º, do CPC/2015). 4.

Noticiados nos autos a data e o local de realização da perícia, dê-se ciência às partes. 5.

Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo pericial, contado da intimação referida no item “4”. 6.

Cumpridas as determinações “1”, “2” e “3” supra, voltem-me os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 12 de março de 2025.

MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau
12/03/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:09

Dados do processo retificados
12/03/2025 12:09

Alterada a parte
12/03/2025 12:08

Processo enviado para retificação de dados
08/03/2025 19:15

Nomeado perito
07/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 21:22

Conclusos 5
25/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:43

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LIMA PACHECO em 13/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.
19/11/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 22:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 22:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 13:15

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (RÉU)
26/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:41

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:27

Conclusos para o Gabinete
24/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 09:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 15:59

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 12:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
23/10/2023 12:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/10/2023 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/10/2023 12:05

Dados do processo retificados
23/10/2023 12:04

Processo enviado para retificação de dados
19/10/2023 14:49

Adesão ao Juízo 100% Digital
19/10/2023 14:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/10/2023 19:07

Juntada de Petição de requerimento (outros)
11/10/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:32

Conclusos para o Gabinete
03/10/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 19:00

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 09:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
20/09/2023 09:20

Expedição de citação (outros).
20/09/2023 09:20

Expedição de intimação (outros).
15/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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