TJPE - 0005005-47.2025.8.17.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Ngela Cristina de Noroes Lins Cavalcanti (3ª Cc)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:28
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 11:28
Baixa Definitiva
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02/07/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:14
Decorrido prazo de PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 10:14
Decorrido prazo de ILKA SILVEIRA FIALHO em 01/07/2025 23:59.
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30/05/2025 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
30/05/2025 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 13:12
Dados do processo retificados
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28/05/2025 13:11
Processo enviado para retificação de dados
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26/05/2025 11:52
Conhecido em parte o recurso de ILKA SILVEIRA FIALHO - CPF: *35.***.*58-15 (AGRAVANTE) e provido
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14/05/2025 10:49
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 16:14
Conclusos para decisão
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01/04/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 15:00
Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
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17/03/2025 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0005005-47.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE MARIA LUIZA CAVALCANTI GOLDBERG INVENTARIANTE: ILKA SILVEIRA FIALHO PROCESSOS DE ORIGEM: Nº0000900-70.2025.8.17.2810 (EMBARGOS À EXECUÇÃO) Nº0036811-17.2023.8.17.2810 (EXEC.
DE TÍTULO EXTRA JUD.) JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RELATORA SUBSTITA: DESA. ÂNGELA CRISTINA DE NORÕES LINS CAVALCANTI DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE MARIA LUIZA CAVALCANTI GOLDBERG visando a reforma da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução (Nº0000900-70.2025.8.17.2810) indicado em epígrafe, que indeferiu o pedido de justiça gratuita.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Saliente-se, por oportuno, que deve ser preservado o referido benefício para aqueles que, de fato, demonstram a incapacidade de arcar com as custas do processo, sob pena de se banalizar o instituto da assistência judiciária gratuita, que, conforme cediço, há muito tempo tem sido desvirtuado.
Constata-se dos autos (execução de título extrajudicial e embargos à execução) que a parte executada, bem, como a embargante é o espólio e não a parte inventariante (ILKA SILVEIRA FIALHO).
Ademais, observa-se dos presentes autos que a documentação juntada diz respeito à inventariante e não ao espólio.
Desse modo, intime-se a parte Agravante (ESPÓLIO DE MARIA LUIZA CAVALCANTI GOLDBERG) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovação de sua hipossuficiência financeira ATUAL, bem como comprove eventuais despesas.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação e certificado o ocorrido, voltem-me conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Recife, datado e assinado eletronicamente.
Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti Relatora Substituta (N4-T) -
12/03/2025 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/03/2025 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/03/2025 12:29
Dados do processo retificados
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12/03/2025 12:28
Alterada a parte
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12/03/2025 12:24
Processo enviado para retificação de dados
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12/03/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 10:08
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 10:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/02/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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