06/06/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:58

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 06:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 03:27

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede DA COMARCA DE BOM JESUS BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010178-11.2016.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: ARLETE FONSECA BARBOSA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Verifica-se dos autos que a parte exequente foi devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação pelo executado, informando se houve o adimplemento integral ou parcial, ou, caso contrário, requerer as providências que entendesse cabíveis para a efetivação da decisão, sob pena de arquivamento.

Contudo, a parte autora permaneceu absolutamente inerte, não apresentando qualquer manifestação útil desde o ano de 2019 (ID. 19960287), configurando verdadeiro abandono do feito.

Diante desse contexto, indefiro o pedido de intimação pessoal formulado pela Defensoria Pública, tendo em vista que a inércia da parte autora, por período superior a 30 dias, configura abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC, sendo desnecessária nova intimação pessoal.

O indeferimento se justifica, ainda, com base nos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo.

Nesta senda, é nítido abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, de modo que a paralisação do processo por desídia do exequente é causa ensejadora de extinção, sendo desnecessária sua intimação pessoal para caracterizar o abandono do processo.

Ademais, acerca da extinção do feito em fase de cumprimento de sentença por abandono, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

RECURSO CABÍVEL.

O STJ firmou o entendimento que a decisão que extingue a fase executiva no cumprimento de sentença é atacada pelo recurso de apelação cível e não agravo de instrumento.

II - Nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, correta a extinção do processo, em fase de cumprimento, por abandono da causa, quando a parte exequente, embora devidamente intimada, não promove o andamento do feito.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

TJGO - 0456093- 25.2007.8.09.0137 - Apelação (CPC) – 02/06/2020. (Grifo nosso).

Ressalta-se que não houve impugnação ao cumprimento de sentença não havendo, portanto, necessidade de manifestação da parte requerida.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código do Processo Civil, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publicada e registrada eletronicamente.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus Sede
16/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:18

Recebidos os autos
31/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/07/2022 12:45

Expedição de Certidão.
18/07/2022 12:44

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:16

Alterada a parte
17/03/2022 15:15

Alterada a parte
07/02/2022 13:18

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2021 10:24

Conclusos para despacho
10/09/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:50

Distribuído por dependência
04/08/2021 11:58

[Projudi] Expedição de Intimação
04/08/2021 11:58

[Projudi] Juntada de Certidão
05/01/2021 10:47

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
05/01/2021 10:47

[Projudi] Despacho
16/06/2020 15:41

[Projudi] Conclusos para Despacho
16/06/2020 15:41

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
08/04/2019 15:12

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/04/2019 13:46

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/07/2018 14:28

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/07/2018 10:02

[Projudi] Juntada de Comprovante Intimação
20/06/2018 12:59

[Projudi] Expedição de Intimação
20/06/2018 12:59

[Projudi] Julgada procedente a ação
15/07/2016 14:06

[Projudi] Conclusos para Sentença
15/07/2016 14:06

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
15/07/2016 14:06

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
14/07/2016 11:47

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/05/2016 12:30

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
18/05/2016 12:30

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
18/05/2016 12:30

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
17/05/2016 16:17

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/05/2016 09:49

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/03/2016 11:19

[Projudi] Expedição de Citação
30/03/2016 11:19

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
30/03/2016 11:19

[Projudi] Distribuído por Sorteio
30/03/2016 11:19

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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