31/05/2025 00:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º))
03/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:58

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
15/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
13/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
13/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA-3º GABINETE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0168688-19.2022.8.17.2001 EMBARGANTE: Lindimary Oliveira e Silva EMBARGADA: Sul América Companhia de Seguro Saúde COMARCA DE ORIGEM: Seção B da 26ª Vara Cível da Capital RELATOR: Des. Élio Braz Mendes EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

DECISÃO UNÂNIME.

Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida, nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015.

No caso, não se verifica omissão ou erro material, pois o acórdão embargado enfrentou adequadamente a matéria, concluindo que a embargante não comprovou o efetivo desembolso dos valores, conforme exigência contratual.

A embargante busca, na realidade, rediscutir o mérito da decisão, o que é incabível na via dos embargos de declaração.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos, examinados, discutidos e votados estes autos da EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0168688-19.2022.8.17.2001, no qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 7ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete, em NEGAR PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0168688-19.2022.8.17.2001, por unanimidade, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e das notas taquigráficas que integram o presente julgado.

Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator
10/03/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/02/2025 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 11:50

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
20/09/2024 17:23

Alterado o assunto processual
06/08/2024 14:27

Conclusos para o Gabinete
06/08/2024 14:27

Dados do processo retificados
06/08/2024 14:27

Alterada a parte
06/08/2024 14:27

Processo enviado para retificação de dados
06/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 14:04

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:25

Conclusos para o Gabinete
11/04/2024 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 11:40

Expedição de intimação (outros).
04/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:15

Conclusos para o Gabinete
19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 07:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 11:43

Expedição de intimação (outros).
08/02/2024 11:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
07/02/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/02/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 17:12

Recebidos os autos
22/08/2023 17:12

Conclusos para o Gabinete
22/08/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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