03/09/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:24

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001238-20.2023.8.17.2970 AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU: GF LOGISTICA, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA DESPACHO Tendo em vista os pleitos de bloqueio de ativos/pesquisa de endereço via sisbajud e renajud, bem como pesquisa de bens/endereço via infojud, serasajud e SIEL, segue o seguinte: Com o advento do art. 10, §1º, IX, da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento dos valores necessários para a prática dos atos solicitados, não abrangido pelas custas processuais, seja da fase de conhecimento ou da fase de execução.

Neste último caso, inclusive, não incide a norma do art. 16 da Lei Estadual nº 17.116/2020 que posterga o pagamento ao devedor ou ao final do procedimento, pois expressamente não abrangido pelas custas processuais.

A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor respectivo por cada ato ou por consulta, atualmente no montante um pouco superior a R$ 40,00 c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial.

Nesse sentido, intime-se a parte exequente para recolhimento em 10 dias da taxa acima indicada.

MORENO, 2 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito
02/07/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/05/2025 04:00

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:45

Decorrido prazo de GF LOGISTICA, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:45

Decorrido prazo de AISA CARLINE PRIMO LEITE SILVA em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.
26/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:08

Decorrido prazo de GF LOGISTICA, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001238-20.2023.8.17.2970 AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU: GF LOGISTICA, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA DESPACHO Acolho o pedido retro, pois no caso em tela a parte requerida se habilitou nos autos conforme ID n. 181220874.

Dessa forma, fica o requerido intimado, através de seu patrono, para indicar a localização do veículo no prazo de 10 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 772 e 774 do CPC, aplicado analogicamente ao caso.

Nesse sentido: EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

BEM NÃO LOCALIZADO.

INTIMAÇÃO PARA INDICAR O PARADEIRO SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA .

POSSIBILIDADE.

PROVIMENTO. 1.

O mutuário devedor do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, como mero possuidor direto do bem, pode ser compelido a indicar o paradeiro da coisa, para sua apreensão pelo credor, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça . 2.

Agravo de Instrumento à que se dá provimento. (TJPR - 17ª C.Cível - 0020704-18 .2020.8.16.0000 - Campina Grande do Sul - Rel .: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 03.05.2021) (TJ-PR - AI: 00207041820208160000 Campina Grande do Sul 0020704-18 .2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Francisco Carlos Jorge, Data de Julgamento: 03/05/2021, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2021) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – POSSIBILIDADE – PRINCÍPIOS DA LEALDADE, DA BOA-FÉ E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAIS (ART. 5º E 6º DO CPC)– DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A intimação do devedor fiduciário para que informe a localização do veículo que lhe foi entregue em depósito ou, ao menos, esclareça para quem o veículo foi alienado, embora não conste do Decreto-Lei 911/69, decorre dos deveres de lealdade, boa-fé processuais e da cooperação (art. 5º e 6º do CPC) .

O mero fato de a lei de regência possibilitar a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título executivo não exime o devedor de colaborar com a rápida solução da lide.

Ademais, a conversão é faculdade conferida ao credor, e não ao devedor.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do devedor que resiste de modo injustificado às ordens judiciais e silencia quando intimado a indicar o paradeiro do veículo objeto da ação de busca e apreensão, mostrando-se correta a possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça ante a recusa injustificada de o réu indicar a localização do veículo gravado com alienação fiduciária. (TJ-MT 10144801720228110000 MT, Relator.: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 26/10/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2022) MORENO, 3 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito
03/04/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:27

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001238-20.2023.8.17.2970 AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU: GF LOGISTICA, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA DESPACHO 10 dias para manifestação do autor, considerando a informação retro, devendo apresentar novo endereço para cumprimento com o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo.

MORENO, 12 de março de 2025 Juiz(a) de Direito
12/03/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 10:04

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 11:22

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
27/01/2025 11:22

Expedição de Mandado (outros).
19/11/2024 02:07

Decorrido prazo de GF LOGISTICA, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:13

Decorrido prazo de GF LOGISTICA, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 22:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.
30/10/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
30/10/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GF LOGISTICA, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:35

Decorrido prazo de GF LOGISTICA, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 14:49

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 11:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.
13/09/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/09/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 14:48

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
09/09/2024 14:48

Expedição de citação (outros).
09/09/2024 14:42

Expedição de ofício (outros).
09/09/2024 14:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2024 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:50

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/08/2024 23:59.
11/08/2024 17:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.
11/08/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
07/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2024 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 23:30

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 11:30

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
15/04/2024 11:30

Expedição de Mandado (outros).
08/03/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/01/2024 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2024 00:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/12/2023 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2023 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2023 19:51

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
09/12/2023 19:51

Expedição de Mandado (outros).
10/11/2023 11:35

Exclusão do Juízo 100% Digital
10/11/2023 11:35

Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 08:31

Conclusos para decisão
03/11/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 19:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/10/2023 19:08

Dados do processo retificados
26/10/2023 19:07

Processo enviado para retificação de dados
18/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:03

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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