02/04/2025 23:04

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 23:04

Transitado em Julgado em 29/03/2025
29/03/2025 01:39

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL GOUVEIA DE MELO LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:39

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA SILVA LTDA em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0019869-96.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA SILVA LTDA, CENTRO EDUCACIONAL GOUVEIA DE MELO LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANDREA ROSSANA BARCELOS ALVES SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Proferi Despacho, determinando emenda da Exordial, contudo, a parte exequente insiste que todas as informações e contratos estão nos autos. É, no essencial, o Relatório.

DECIDO.

Com efeito, examinando os autos, constata-se que os contratos juntados estão com nome e CNPJ de empresas totalmente diferentes das exequentes e intimada, deixou de esclarecer ou corrigir a Inicial, posto que, não observados todos os requisitos dos Arts. 319 e 320 c/c Art. 798, todos do CPC, se evidencia peça irregular e incompleta, tornando-se ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual.

Ao exposto, com fulcro no Art. 321, parágrafo único, c/c Art. 487, inc.

I, e Art. 771, todos do CPC, indefiro a Petição Inicial, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o Processo, sem satisfação do crédito.

Custas processuais e taxa judiciária satisfeitas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

INTIME-SE Recife, data do sistema.

ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito
12/03/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 15:43

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 13:51

Conclusos para julgamento
13/11/2024 23:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:07

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004214-65.2023.8.17.3110

Maria de Lourdes dos Santos

Banco Panamericano SA

Advogado: Ricardo Henrique Silva Vieira de Melo

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/08/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0004214-65.2023.8.17.3110

Maria de Lourdes dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Ricardo Henrique Silva Vieira de Melo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/08/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0046484-46.2017.8.17.2001

Unimed Recife Cooperativa de Trabalho ME...

Fernando Antonio Monteiro Goncalves

Advogado: Rodrigo Muniz de Brito Galindo

Tribunal Superior - TJPI

Ajuizamento: 03/08/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0046484-46.2017.8.17.2001

Fernando Antonio Monteiro Goncalves

Unimed Recife Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Joao Mauricio Maciel Gomes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 13/09/2017 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0002051-17.2022.8.17.3250

Risolene Guimaraes de Melo Ferreira

Municipio de Santa Cruz do Capibaribe

Advogado: Jesualdo de Albuquerque Campos Junior

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/11/2024 09:00

Exibir Processo