24/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 21:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:05

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0023645-25.2023.8.17.3130 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): BPF - BRAZILIAN PREMIUM FRUIT LTDA, RUBENS VIEIRA DE LUCENA JUNIOR DESPACHO A parte exequente requereu a pesquisa por meio dos sistemas jurisdicionais, com vistas à localização de bens / valores em nome da parte executada (id. 183189131).

Ocorre que, com o advento do art. 10 da Lei nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, e alterado pelo Provimento nº 05/2022, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática de “expedição de ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, Sisbajud, Renajud, SIEL, SERASAJUD e congêneres).

Com vistas à facilitação do procedimento pela parte interessada: 1.

Link para geração e pagamento da guia: “https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; 2.

A parte interessada deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta (valor a ser atualizado); 3.

A parte interessada deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer a constrição judicial.

Destarte, intime-se a parte exequente para demonstrar nos autos o recolhimento das taxas acima indicadas, em cinco dias.

Advinda a resposta a contento, à conclusão para análise dos pedidos de pesquisa.

Contudo, transcorrido o prazo in albis, à conclusão para arquivamento provisório.

Petrolina, 07 de março de 2025.

LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito
10/03/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 16:09

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 20:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 20:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:29

Decorrido prazo de RUBENS VIEIRA DE LUCENA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
18/02/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
16/12/2023 02:03

Decorrido prazo de BPF - BRAZILIAN PREMIUM FRUIT LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:01

Decorrido prazo de BPF - BRAZILIAN PREMIUM FRUIT LTDA em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 00:59

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 09:20

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/11/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/11/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 08:43

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
22/11/2023 08:43

Expedição de citação (outros).
22/11/2023 08:43

Expedição de citação (outros).
20/11/2023 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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