TJPE - 0011710-19.2019.8.17.2001

1ª instância - 28ª Vara Civel da Capital - Secao B

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMARO PEREIRA COLARES

CPF *57.***.*29-91

Advogados

CAMILA MARIA RIBEIRO COSTA

OAB: 37115/PE

CPF *89.***.*56-32

TASSIA MARIA FERREIRA SARINHO

OAB: 43946/PE

CPF *55.***.*45-52

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0697-10

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 77167/MG

CPF *45.***.*35-68

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 1335/PE

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:37

    Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

  • 09/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 00:03

    Publicado Decisão em 12/03/2025.

  • 14/03/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0011710-19.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: AMARO PEREIRA COLARES EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

    Diante da decisão proferida pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a qual admitiu, como representativos da mesma controvérsia, os recursos especiais interpostos nos nas Apelações n. 0003362-34.2023.8.17.2110, 0000112-90.2023.8.17.2110, 0027743-79.2022.8.17.2001, 0003968-84.2023.8.17.3590 e 0000256-98.2022.8.17.2110, a fim de que sejam dirimidas as seguintes questões: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

    Em razão da proposta de afetação, fora determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias do Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ.

    Assim, considerando que a matéria tratada nesta ação é objeto dos referidos RRC`s, DETERMINO a SUSPENSÃO da tramitação deste processo até que sobrevenha o julgamento dos recursos com a consolidação do entendimento acerca das matérias afetadas.

    Cumpra-se de pronto.

    Recife, data e assinatura eletrônicas.

    MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

  • 10/03/2025 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2025 16:12

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

  • 10/03/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 16:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/03/2025 16:10

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 26/11/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:45

    Processo Reativado

  • 26/11/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:43

    Alterada a parte

  • 03/11/2024 13:10

    Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

  • 03/09/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:33

    Processo Reativado

  • 02/09/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 15:38

    Processo Reativado

  • 02/09/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 15:37

    Processo Reativado

  • 26/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:53

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 30/03/2023 03:26

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 10:47

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/03/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:29

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 17/11/2022 15:33

    Expedição de intimação.

  • 11/11/2022 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 23:07

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 22/09/2022 09:25

    Expedição de intimação.

  • 22/09/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:41

    Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

  • 23/08/2022 18:57

    Juntada de Petição de despacho

  • 05/06/2020 18:01

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 02/06/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:50

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2020 11:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/02/2020 18:36

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2020 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 06/01/2020 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 17:30

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2019 16:42

    Expedição de intimação.

  • 20/10/2019 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 18:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 10:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/10/2019 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 16:11

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2019 17:18

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/09/2019 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 13:57

    Expedição de intimação.

  • 06/08/2019 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 12:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/07/2019 15:52

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2019 09:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2019 15:35

    Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 28ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

  • 14/05/2019 15:35

    Audiência conciliação realizada para 14/05/2019 15:34 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

  • 14/05/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2019 13:03

    Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 28ª Vara Cível da Capital)

  • 30/04/2019 18:09

    Dados do processo retificados

  • 30/04/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 18:05

    Processo enviado para retificação de dados

  • 21/03/2019 10:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/02/2019 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 18:16

    Expedição de citação.

  • 14/02/2019 18:16

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2019 18:11

    Audiência conciliação designada para 14/05/2019 14:00 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital.

  • 12/02/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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