TJPE - 0002154-76.2019.8.17.0001
1ª instância - 2ª Vara de Enfrentamento a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2025 14:47
Arquivado Provisoramente
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30/04/2025 14:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/04/2025 11:35
Recebidos os autos
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30/04/2025 11:35
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/04/2025 10:17
Conclusos para decisão
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30/04/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 02:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:45
Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher O: , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0002154-76.2019.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: 51º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - RÉU: MARCIO JOSE SILVA SANTOS - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ANA MARQUES VERAS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do , o(ª) Sr(ª).
MARCIO JOSE SILVA SANTOS - CPF: *52.***.*81-23 (RÉU), brasileiro, natural de Governador Archer/MA, nascido em 22/03/1978, divorciado, RG 5584751 SDS/PE, filho de Alderico Oliveira dos Santos e Maria das Dores Silva, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0002154-76.2019.8.17.0001, que tramita no Juízo da 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, situada no , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) RÉU: MARCIO JOSE SILVA SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, ANA CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
RECIFE, 10 de março de 2025. -
10/03/2025 20:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 20:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2025 11:26
Recebidos os autos
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27/02/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
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27/02/2025 09:57
Conclusos para decisão
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27/02/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
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04/02/2025 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/02/2025 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2025 00:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2025 00:19
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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01/02/2025 00:19
Expedição de Mandado (outros).
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01/02/2025 00:18
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2025 00:18
Expedição de Mandado.
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21/01/2025 10:19
Recebidos os autos
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21/01/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 08:36
Conclusos para despacho
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20/01/2025 12:55
Conclusos para decisão
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15/01/2025 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/01/2025 08:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/01/2025 09:38
Recebidos os autos
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10/01/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 07:58
Conclusos para despacho
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03/12/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 15:17
Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
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26/08/2024 22:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/08/2024 22:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2024 04:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2024 04:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2024 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2024 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/08/2024 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/08/2024 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/08/2024 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/08/2024 16:34
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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05/08/2024 16:34
Expedição de Mandado (outros).
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05/08/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/08/2024 16:31
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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05/08/2024 16:31
Expedição de Mandado (outros).
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05/08/2024 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/08/2024 16:29
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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05/08/2024 16:29
Expedição de Mandado (outros).
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15/07/2024 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/07/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2024 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2024 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2024 09:42
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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06/06/2024 09:42
Expedição de citação (outros).
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06/06/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 06:59
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 13:30
Recebidos os autos
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05/06/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 12:49
Conclusos para despacho
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10/05/2024 08:41
Alterada a parte
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16/01/2024 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/01/2024 10:55
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 10:50
Alterada a parte
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29/06/2023 22:26
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/06/2023 12:23
Juntada de documentos
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27/06/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 12:08
Dados do processo retificados
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27/06/2023 11:53
Alterado o assunto processual
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27/06/2023 11:22
Processo enviado para retificação de dados
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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