TJPE - 0003122-09.2023.8.17.8233
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Goiana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 14:45
Arquivado Provisoramente
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10/06/2025 13:12
Recebidos os autos
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10/06/2025 13:12
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/05/2025 15:12
Conclusos para decisão
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29/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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29/03/2025 01:07
Decorrido prazo de IVAN GOMES DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
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13/03/2025 01:19
Publicado Edital/Edital (Outros) em 13/03/2025.
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13/03/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Goiana O: Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des.
Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0003122-09.2023.8.17.8233 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE POLICIAL: DELEGACIA DA 44ª CIRCUNSCRIÇÃO GOIANA AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GOIANA - DENUNCIADO(A): IVAN GOMES DE SOUZA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Goiana, GOIANA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) CLENYA PEREIRA DE MEDEIROS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 180, §3º do CPB o(ª) Sr(ª).
IVAN GOMES DE SOUZA - CPF: *12.***.*71-40 (DENUNCIADO(A)) IVAN GOMES DE SOUZA, brasileiro, pedreiro, natural de Igarassu/PE, nascido em 12/06/1976, portador do RG nº 5342151 SDS/PE, filho de Severino Belarmino de Souza e Maria de Lourdes Gomes dos Santos, residente na Rua da Invasão, Gambá, Goiana/PE; conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0003122-09.2023.8.17.8233, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Goiana, situada no Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des.
Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): IVAN GOMES DE SOUZA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, CIBELY DOS SANTOS PEREIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
GOIANA, 11 de março de 2025. -
11/03/2025 20:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2025 20:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/01/2025 13:25
Recebidos os autos
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13/01/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 08:25
Conclusos para despacho
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18/12/2024 23:21
Conclusos para decisão
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17/12/2024 15:15
Juntada de Petição de parecer (outros)
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27/11/2024 07:49
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/09/2024 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/09/2024 12:56
Juntada de Petição de diligência
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02/09/2024 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/08/2024 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/08/2024 16:17
Mandado enviado para a cemando: (Goiana - Varas Cemando)
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30/08/2024 16:17
Expedição de citação (outros).
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30/08/2024 14:50
Recebidos os autos
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30/08/2024 14:50
Recebida a denúncia contra IVAN GOMES DE SOUZA - CPF: *12.***.*71-40 (AUTOR(A) DO FATO)
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30/08/2024 11:05
Alterada a parte
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30/08/2024 11:04
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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30/08/2024 11:01
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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30/08/2024 10:59
Conclusos para decisão
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30/08/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/07/2024 09:14
Juntada de Petição de outros documentos
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21/06/2024 11:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/06/2024 08:57
Recebidos os autos
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21/06/2024 08:57
Declarada incompetência
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18/06/2024 09:26
Conclusos para despacho
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15/04/2024 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/04/2024 16:11
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2024 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/03/2024 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/03/2024 11:48
Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
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15/03/2024 11:48
Expedição de Mandado (outros).
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04/03/2024 11:56
Recebidos os autos
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04/03/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 10:44
Conclusos para despacho
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26/02/2024 13:44
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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22/01/2024 09:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/11/2023 10:18
Recebidos os autos
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16/11/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 10:02
Conclusos para despacho
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23/10/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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