Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013710-57.1991.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.853.590,07

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JORGE TASSO DE SOUZA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DULSANDRA MARIA CHAVES BRAINER

OAB/PE 11447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

JORGE TASSO DE SOUZA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:45

Recebidos os autos

03/10/2025, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Gabinete da Central de Agilização Processual)

23/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

22/05/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:45

Recebidos os autos

03/10/2025, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:07

Despacho

•26/09/2025, 11:40

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legal

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03/10/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Gabinete da Central de Agilização Processual)

23/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

22/05/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de Jorge Tasso de Souza em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despachol de ID 164176189, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Aguarde-se o julgamentos dos Embargos à Execução em apenso, de n° 0021341-90.2007.8.17.0001. Intimem-se. Recife, 25 de maio de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital " RECIFE, 18 de setembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0013710-57.1991.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): JORGE TASSO DE SOUZA ESPÓLIO -

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 12:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2024, 12:48

Alterada a parte

18/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:41

Conclusos para o Gabinete

12/07/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de DULSANDRA MARIA CHAVES BRAINER em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 22:42

Apensado ao processo 0021341-90.2007.8.17.0001

02/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

22/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 13:44

Despacho

•21/05/2025, 19:48

Decisão\Acórdão

•13/02/2025, 12:28

Despacho

•25/05/2024, 10:30

Despacho

•27/01/2023, 22:42

Outros Documentos

•22/12/2022, 13:44

Outros Documentos

•22/12/2022, 13:44

Outros Documentos

•22/12/2022, 13:44

Outros Documentos

•22/12/2022, 13:44

Outros Documentos

•22/12/2022, 13:44

Outros Documentos

•22/12/2022, 13:44

Outros Documentos

•22/12/2022, 13:44

Outros Documentos

•22/12/2022, 13:44

Outros Documentos

•22/12/2022, 13:44