16/05/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AGLAILTON PEREIRA E SILVA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AGLAILTON PEREIRA E SILVA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:05

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:42

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr.

Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0078665-27.2022.8.17.2001 AUTOR(A): FRANCISCO AGLAILTON PEREIRA E SILVA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação entre as partes acima denominadas.

Alega o autor, em suma, que, no dia 10/06/2022, alugou um imóvel localizado no Sítio Capim, S/N, Zona Rural, Araripina-PE, e que, ao tentar transferir a titularidade da conta de energia ao seu nome (nº 7005365605), foi informada que tal demanda não seria possível pois o imóvel possuía um débito de contas atrasadas no valor de R$ 367.735,47 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Requereu, portanto, que, como se trata de dívidas de outras pessoas, que este juízo religasse a energia para poder utilizar o imóvel.

A liminar foi deferida (ID 113657193).

Na decisão de ID 126216477, o juízo declinou a sua competência para a reunião conjunta com os processos 0001354-46.2021.8.17.2210 e 0000274.81.2020.8.17.2210.

Pois bem.

Em consulta ao processo 0000274.81.2020.8.17.2210, que possuem as mesmas partes, o autor afirma que já era locador do imóvel antes do dia 10/06/2022, e que o débito do período de 10.12.2017 a 10.12.2019 pertence ao terceiro Lafont Rodrigues de Oliveira.

Além disso, o autor afirma que é responsável pelo débito de 02.12.2019 a 02.12.2020.

Também nesses autos foi concedida liminar, em 28/10/2020, para que o réu religasse à energia ao autor.

Já em consulta ao processo 0001354-46.2021.8.17.2210, que possui no polo ativo o terceiro Lafont Rodrigues de Oliveira contra o autor desta demanda e o réu, juntos no polo passivo, o terceiro alega que não é responsável pela dívida e que esta pertence ao autor FRANCISCO AGLAILTON PEREIRA E SILVA, em razão de uma multa por desvio de energia.

Assim, entendo que, para a solução do litígio nesses autos, é necessário aguardar a conclusão dos processos 0001354-46.2021.8.17.2210 e 0000274.81.2020.8.17.2210, pois nesses estão sendo discutidos quem é o responsável pelo débito imputado pela Neoenergia.

Nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC/2015, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Além disso, o § 4º determina que o prazo de suspensão será de 1(um) ano.

Ante o exposto, com base no art. 313, inciso V, alínea “a”, § 4º, do CPC/2015, determino a suspensão do processo por 01 ano, a depender do julgamento dos processos 0001354-46.2021.8.17.2210 e 0000274.81.2020.8.17.2210.

Certifique-se nos processos 0001354-46.2021.8.17.2210 e 0000274.81.2020.8.17.2210 sobre a presente decisão.

Após, havendo sentença com trânsito em julgado em ambos os processos ou decorrido o prazo de 01(um) ano, certifique-se e façam-se os autos conclusos.

Cumpram-se.

Araripina, datado e assinado digitalmente.

Rafael Burgarelli Mendonça Telles Juiz Substituto
14/03/2025 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 09:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2023 17:56

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina vindo do(a) Seção B da 28ª Vara Cível da Capital
06/06/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:08

Decorrido prazo de JOSE IZIDIO DE CARVALHO NETO em 27/04/2023 23:59.
23/03/2023 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/02/2023 18:21

Determinado o cancelamento da distribuição
09/02/2023 18:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
01/02/2023 10:12

Conclusos para julgamento
30/01/2023 22:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/01/2023 10:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/01/2023 23:23

Expedição de intimação.
25/11/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:28

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:12

Juntada de Petição de outros (documento)
23/11/2022 15:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/11/2022 10:09

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:22

Juntada de Petição de requerimento
21/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 20:08

Juntada de Petição de outros (documento)
28/10/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
28/10/2022 14:44

Conclusos para o Gabinete
28/10/2022 14:44

Expedição de intimação.
28/10/2022 11:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/10/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 07:42

Conclusos para decisão
27/10/2022 07:41

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/10/2022 09:30

Expedição de intimação.
14/10/2022 07:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/10/2022 17:18

Conclusos para decisão
13/10/2022 14:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/09/2022 12:50

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 21:51

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 18:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
05/09/2022 18:42

Expedição de citação.
05/09/2022 18:41

Expedição de intimação.
02/09/2022 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2022 10:46

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:13

Conclusos para o Gabinete
31/08/2022 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 13:34

Conclusos para decisão
30/08/2022 13:33

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:16

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 19:09

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 12:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
15/08/2022 12:03

Expedição de citação.
15/08/2022 12:03

Expedição de intimação.
15/08/2022 11:56

Audiência Tentativa de conciliação designada para 22/11/2022 11:00 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital.
11/08/2022 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/08/2022 14:38

Conclusos para despacho
11/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:03

Conclusos para o Gabinete
09/08/2022 17:30

Juntada de Petição de petição em pdf
08/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:47

Conclusos para decisão
19/07/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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