25/03/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA EMPREITEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA FIGUEREDO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.
16/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Serrita Pç Coronel Chico Romão, s/n, Forum Dr.

Celmilo José Evangelista Gusmão, Centro, SERRITA - PE - CEP: 56140-000 Processo nº 0000888-35.2012.8.17.1380 EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MARIA FIGUEREDO DE OLIVEIRA, JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA EMPREITEIRA DECISÃO Constato que já houve início à prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ).

CIENTIFIQUE-SE o exequente (art. 40, § 1°, da Lei 6.830/80) Nos termos do art. 40, § 2°, da Lei 6.830/80, considerando que já decorreu o prazo máximo de 1 (um) ano sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, fica, desde logo, determinado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, e, passados mais de 30 (trinta) dias do arquivamento provisório, conforme o art. 1°, “a”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019), determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO deste processo.

Esclareço, por oportuno, que os arquivamentos ora determinados não implicam extinção do crédito tributário.

Ademais, conforme o arts. 5º e 6° da Portaria Conjunta nº 29/2019, “a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível” e “cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício”.

Expedientes necessários.

Serrita, data do movimento.

Laís de Araújo Soares Juíza Substituta em exercício cumulativo
13/03/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 09:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/03/2025 11:41

Outras Decisões
11/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:50

Processo Desarquivado
01/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO ALVES DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 13/05/2024 23:59.
13/03/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 08:40

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
21/12/2023 11:29

Conclusos para o Gabinete
21/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
21/12/2023 11:29

Processo Desarquivado
22/09/2023 09:20

Arquivado Provisoramente
06/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:42

Conclusos para o Gabinete
24/07/2023 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 09:42

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/05/2023 14:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:56

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:56

Conclusos para o Gabinete
02/05/2023 10:52

Desentranhado o documento
02/05/2023 10:52

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 13:04

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:25

Conclusos para o Gabinete
28/06/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:06

Expedição de intimação.
08/06/2022 15:04

Expedição de intimação.
08/06/2022 15:02

Expedição de intimação.
08/06/2022 15:01

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2012

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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