18/06/2025 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:37

Juntada de petição
10/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0711191-62.2019.8.18.0000 REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via SISTEMA, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25485243 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25150938.

CPREC, em Teresina-PI, 2 de junho de 2025.

MARCIA GISELLY QUEIROZ RIBEIRO SAMPAIO Servidor da CPREC
02/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:37

Expedição de intimação.
02/06/2025 10:48

Juntada de memória de cálculo
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:12

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0711191-62.2019.8.18.0000 REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1.

Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito, a partir de sua data-base, conforme a metodologia de atualização prevista na resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como à regular dedução dos descontos tributários e previdenciários eventualmente devidos.

Os juros de mora a serem aplicados serão os índices previstos no título executivo ou na conta de liquidação, e devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o período de graça a que alude o § 5º do artigo 100 da Constituição Federal, em cujo lapso temporal o valor se sujeitará exclusivamente à correção monetária pelo índice previsto no inciso XII do artigo 21-A, da resolução nº 303/2019 do CNJ. 2.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de questionamento relativo a critério de cálculo judicial, assim considerado aquele constante das escolhas do julgador, competirá a revisão da conta ao juízo da execução (art. 26, § 2º, da resolução nº 303/2019 do CNJ).

Constituem-se requisitos cumulativos para a apresentação e processamento do pedido de revisão ou impugnação do cálculo dirigido à Presidência do Tribunal: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório. 3.

Fica advertido que se houver autuação de novos precatórios superpreferenciais, esses serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, conforme art. 100, § 2º da CRFB/1988 e Resolução nº 303/2019, CNJ. 4.

Intime-se, ainda, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários necessários ao pagamento. 5.

Por fim, intime-se o ente devedor para que informe se conta com Regime Próprio de Previdência Social e, em caso positivo, a respectiva conta bancária e CNPJ para que possam ser transferidos os recolhimentos de contribuição previdenciária eventualmente incidentes.

No mesmo prazo deverá o ente informar a conta bancária que deve ser destinado o recolhimento do Imposto de Renda.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI
19/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:16

Expedição de expediente.
19/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
30/07/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 29/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 15:54

Expedição de intimação.
10/07/2019 15:13

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
10/07/2019 09:37

Conclusos para decisão
09/07/2019 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714601-31.2019.8.18.0000

Raimunda Soares Barros

Municipio de Campo Maior

Advogado: Jose Ribamar Coelho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/10/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0801004-89.2025.8.18.0162

Alexsandra Nagera Resende de Aguiar

Construtora Rivello LTDA

Advogado: Joao Holneyker Veloso Xavier

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0805554-65.2023.8.18.0076

Maria da Conceicao dos Santos Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/11/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0805554-65.2023.8.18.0076

Maria da Conceicao dos Santos Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0800196-75.2024.8.18.0047

Banco Santander (Brasil) S.A.

Gildete Santana

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/02/2025 13:13

Exibir Processo