TJPR - 0008186-96.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESSE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - ME

CNPJ: 03.045.431/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 01:33

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 19:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 19:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2024 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MESSE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - ME

  • 06/05/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/09/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 13:00

    Alterado o assunto processual

  • 19/09/2023 13:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/02/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:27

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2023 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2023 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 19/05/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0008186-96.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.660,34 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MESSE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - ME Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2021 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/10/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 12:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/07/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MESSE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - ME

  • 10/04/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2019 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2019 14:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2018 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2018 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2017 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2017 17:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2017 13:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 06/12/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/01/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 16:29

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2016 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2016 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2016 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2016 13:47

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/04/2016 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2016 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/01/2016 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/12/2015 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2015 16:41

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/08/2015 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 17:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/08/2015 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2015 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/08/2015 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2015 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2015 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005230-20.2020.8.16.0028

Jhonatan da Silva dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Samuel Camargo Falavinha

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0005230-20.2020.8.16.0028

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jhonatan da Silva dos Santos

Advogado: Samuel Camargo Falavinha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2020 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0001290-84.2015.8.16.0137

Jose Maria Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Frassatti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2015 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0005971-69.2015.8.16.0017

Rafael Carvalho Dias

Grupo Sao Camilo Medicina Diagnostica

Advogado: Cesar Eduardo Misael de Andrade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2015 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0008803-70.2018.8.16.0017

Clarice Mario Gomes

Geraldo Regis Maia

Advogado: Messias Queiroz Uchoa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2024 15:00

Exibir Processo