16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE TEOTONIO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:15

Publicado Edital/Edital (Outros) em 18/03/2025.
18/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0064699-36.2001.8.17.0480 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): VLL DISTRIBUICAO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O Exmo.

Sr.

Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a EXECUTADO: JOSÉ TEOTÔNIO DA SILVA, SÓCIO DA EMPRESA VLL DISTRIBUIÇÃO LTDA , o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV PORTUGAL, 1234, E-mail: [email protected], BAIRRO UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-400, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0064699-36.2001.8.17.0480, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO.

Assim, fica o Sr.

JOSÉ TEOTÔNIO DA SILVA, CITADO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados.

Valor do Débito: R$ 153.535,22 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), e demais acréscimos legais porventura existentes.

Natureza da dívida: ICMS .

CDA de nº 23107/00-6, data da inscrição 19/12/2000.

Prazo: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6830/80).

Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.

As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, LETICIA DE MARIA SOARES DOS SANTOS DUARTE, o digitei e submeti à conferência e assinatura.

CARUARU, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
14/03/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:57

Conclusos para despacho
04/11/2021 08:08

Conclusos para o Gabinete
04/11/2021 08:08

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 15:50

Expedição de intimação.
11/08/2021 15:48

Juntada de documentos
11/08/2021 15:45

Expedição de Certidão de migração.
11/08/2021 15:44

Expedição de Certidão de migração.
11/08/2021 15:43

Dados do processo retificados
11/08/2021 15:42

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2001

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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