19/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA REGIS em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.
27/03/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0013018-30.2021.8.17.3130 AUTOR(A): RITA DE SOUZA REGIS RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

PETROLINA, 21 de março de 2025.

FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
21/03/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:10

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA REGIS em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
15/11/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 13:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/10/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:33

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA REGIS em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.
10/10/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:57

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA REGIS em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:25

Publicado Sentença (Outras) em 19/06/2024.
19/06/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2024 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 15:40

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:39

Expedição de Certidão.
06/03/2022 11:23

Juntada de Petição de outros (petição)
08/02/2022 08:43

Expedição de intimação.
10/12/2021 08:24

Juntada de Petição de contestação
26/10/2021 13:00

Expedição de Mandado.
26/10/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:45

Conclusos para decisão
08/10/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008708-20.2024.8.17.9000

Fernando Luiz Urquiza Lima

Ministerio Publico

Advogado: Paulo Fernando de Souza Simoes Junior

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/03/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0004562-75.2025.8.17.3090

Paulo Sergio Goncalves Alexandria

Ability Servicos LTDA

Advogado: Sergio Jose Araujo da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/03/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0059289-26.2020.8.17.2001

Antonio Claudio Felipe de Aguiar

Unimed Recife Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Gabriella Cavalcanti Loreto

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/07/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0059289-26.2020.8.17.2001

Unimed Recife Cooperativa de Trabalho ME...

Antonio Claudio Felipe de Aguiar

Advogado: Mauricio de Freitas Carneiro

Tribunal Superior - TJPI

Ajuizamento: 29/07/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0002060-66.2025.8.17.3090

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Creonizia Alves Cordeiro

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/02/2025 10:57

Exibir Processo