TJPE - 0000657-75.2022.8.17.2570
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Escada
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 13:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
21/05/2025 07:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Escada.
-
07/05/2025 13:48
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA em/para 07/05/2025 13:48, 1ª Vara da Comarca de Escada.
-
06/05/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 00:51
Decorrido prazo de EVERALDO BEZERRA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:51
Decorrido prazo de ALEXSANDRO LIMA DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:51
Decorrido prazo de ABEL DOMINGOS DE MORAES em 28/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:04
Decorrido prazo de RINARA MARIA CONSTANTINO DO NASCIMENTO CAMARA em 01/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 20:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 20:40
Juntada de Petição de diligência
-
27/03/2025 07:32
Publicado Edital/Edital (Outros) em 27/03/2025.
-
27/03/2025 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
26/03/2025 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 16:32
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 09:16
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Escada R Dr.
Ezequiel de Barros, S/N, Maracujá, ESCADA - PE - CEP: 55500-000 - F:(81) 35348923 Processo nº 0000657-75.2022.8.17.2570 AUTOR(A): ESCADA (ATALAIA) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 63ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 63ª CIRC.
INVESTIGADO(A): ALEXSANDRO LIMA DE SOUSA, ALEXSANDRO LIMA DE SOUSA JUNIOR DECISÃO Vistos, etc.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face ALEXSANDRO LIMA DE SOUSA e ALEXSANDRO LIMA DE SOUSA JÚNIOR, qualificado dos autos, pela prática do tipo penal previsto no art. 129, caput, do Código Penal.
Denúncia recebida 18.03.2024 (ID 164351729).
Citado, ofertada resposta à acusação (id 168366519). É o breve relatório.
Passo a decidir.
Oferecida a resposta à acusação cabe agora a análise do art. 397 do CPP, ou seja, se é caso de absolvição sumária.
Compulsando os autos, não verifico de forma evidente e clara (“manifesta”), sem adentrar ao mérito por não ser o momento processual oportuno, alguma causa excludente de ilicitude (art. 23, CP) ou de culpabilidade (e.g. arts. 21, 22, 28, §1º, todos do CP), ou mesmo alguma outra que se atenha à inexigibilidade de conduta diversa, falta de potencial consciência da ilicitude, dentre outras).
Ainda, está claro, pela narrativa dos fatos, que estes constituem crime bem como não estão presentes, de início, causas de extinção da punibilidade (art. 107, CP; ou outra causa presente na parte especial do Código Penal).
Em face do exposto, recebida a denúncia, e NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, com fulcro no art. 399 do CPP DESIGNO o dia 07 de maio de 2025 às 9h para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIME-SE o réu.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelo MP, ADVERTINDO-LHES que o não comparecimento injustificado acarretará suas conduções coercitivas e imposições de multas legais.
INTIMEM-SE a Defesa e o Ministério Público.
Escada, data da assinatura eletrônica.
IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA Juíza de Direito -
25/03/2025 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2025 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2025 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2025 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2025 13:25
Mandado enviado para a cemando: (Escada 1ª Vara Cível Cemando)
-
25/03/2025 13:25
Expedição de Mandado (outros).
-
25/03/2025 13:25
Expedição de Mandado (outros).
-
25/03/2025 13:25
Expedição de Mandado (outros).
-
25/03/2025 13:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/03/2025 13:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/03/2025 13:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
20/02/2025 08:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Escada.
-
13/12/2024 12:13
Recebidos os autos
-
13/12/2024 12:13
Outras Decisões
-
17/06/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 14:23
Alterada a parte
-
24/04/2024 08:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/04/2024 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 13:52
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 11:02
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2024 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2024 15:43
Mandado enviado para a cemando: (Escada 1ª Vara Cível Cemando)
-
20/03/2024 15:43
Expedição de Mandado (outros).
-
20/03/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2024 15:25
Mandado enviado para a cemando: (Escada 1ª Vara Cível Cemando)
-
20/03/2024 15:25
Expedição de Mandado (outros).
-
18/03/2024 17:42
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:42
Recebida a denúncia contra ALEXSANDRO LIMA DE SOUSA - CPF: *23.***.*69-44 (INVESTIGADO(A)) e ALEXSANDRO LIMA DE SOUSA JUNIOR - CPF: *08.***.*56-08 (INVESTIGADO(A))
-
18/03/2024 08:43
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
20/02/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
29/10/2023 04:44
Decorrido prazo de EVERALDO BEZERRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 10:56
Decorrido prazo de ALEXSANDRO LIMA DE SOUSA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 23:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 23:15
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 23:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 23:08
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 22:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 22:32
Juntada de Petição de diligência
-
04/10/2023 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 11:08
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2023 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2023 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2023 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2023 15:02
Expedição de intimação (outros).
-
26/09/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2023 14:58
Mandado enviado para a cemando: (Escada 1ª Vara Cível Cemando)
-
26/09/2023 14:58
Expedição de Mandado (outros).
-
26/09/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2023 14:46
Mandado enviado para a cemando: (Escada 1ª Vara Cível Cemando)
-
26/09/2023 14:46
Expedição de intimação (outros).
-
26/09/2023 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2023 14:34
Mandado enviado para a cemando: (Escada 1ª Vara Cível Cemando)
-
26/09/2023 14:34
Expedição de Mandado (outros).
-
26/09/2023 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2023 14:32
Mandado enviado para a cemando: (Escada 1ª Vara Cível Cemando)
-
26/09/2023 14:32
Expedição de Mandado (outros).
-
26/09/2023 14:23
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 11:00, 1ª Vara da Comarca de Escada.
-
14/09/2023 16:13
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 08:57
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
29/05/2023 15:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
29/05/2023 15:37
Alterada a parte
-
19/09/2022 17:33
Recebidos os autos
-
19/09/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000291-80.2022.8.17.2620
Bradesco Financiamento
Laurinda Pacifica de Barros
Advogado: Matheus Gade Cavalcante
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 26/07/2024 08:02
Processo nº 0026003-63.2021.8.17.2990
Gildasio Pereira Lins
Banco Bmg
Advogado: Mateus Eduardo Andrade Gotardi
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 09/12/2021 13:40
Processo nº 0026003-63.2021.8.17.2990
Gildasio Pereira Lins
Banco Bmg
Advogado: Mateus Eduardo Andrade Gotardi
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 09/06/2025 17:05
Processo nº 0001054-68.2024.8.17.3410
Fatima Cristiane Lima da Silva
Adenisio Lemos de Vasconcelos
Advogado: Andrey Stephano Silva de Arruda
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 29/05/2024 13:16
Processo nº 0003375-77.2015.8.17.1410
Jose Lourenco de Sousa
Gerson Francisco da Silva
Advogado: Moacir Alves de Andrade
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 16/12/2015 00:00