20/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º))
16/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:29

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2025 01:05

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.
28/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
27/03/2025 08:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/03/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.
27/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) 7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA 3º GABINETE APELAÇÃO CÍVEL: 0168464-81.2022.8.17.2001 Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda.

Apelado: Nivaldo Tavares de Mello COMARCA DE ORIGEM: 33ª Vara Cível da Capital – Recife/PE Relator: Des. Élio Braz Mendes EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.

DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO.

NECESSIDADE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM REDE NÃO CREDENCIADA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Operadora de plano de saúde responsabilizada por falha na prestação de serviço médico-hospitalar (art. 14 do CDC), diante de diagnóstico equivocado em caso de obstrução intestinal grave. 2.

A operadora de plano de saúde responde objetivamente pelos danos ao consumidor por falha na prestação de serviços médico-hospitalares, sendo devidos danos morais e materiais quando comprovados. 3.

Dano moral fixado em R$ 20.000,00 proporcional à gravidade e caráter pedagógico. 4.

Dano material comprovado no valor de R$ 48.320,00. 5.

Recurso de apelação desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, examinados, discutidos e votados estes autos da Apelação Cível n. 0168464-81.2022.8.17.2001, no qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 7ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, por unanimidade, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e das notas taquigráficas que integram o presente julgado.

Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator
21/03/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 14:59

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0007-83 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:26

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/12/2024 14:26

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
07/11/2024 08:46

Alterado o assunto processual
10/10/2024 08:31

Alterado o assunto processual
23/09/2024 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
25/01/2024 18:56

Recebidos os autos
25/01/2024 18:56

Conclusos para o Gabinete
25/01/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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