10/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.
04/09/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0011443-02.2021.8.17.2640 REQUERENTE: BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 214225748, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ).

No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses.

GARANHUNS, 2 de setembro de 2025.

ANA STIVAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
02/09/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/09/2025 00:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 07:40

Expedição de RPV.
09/08/2025 00:11

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.
31/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 13:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/07/2025 17:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2025 19:59

Conclusos para decisão
09/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de LUCIA MARCIA TEIXEIRA GUEIROS em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.
27/03/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:00

Alterada a parte
24/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0011443-02.2021.8.17.2640 AUTOR(A): LUCIA MARCIA TEIXEIRA GUEIROS RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s), AUTORA LUCIA MARCIA TEIXEIRA GUEIROS, intimada(s) do teor do Ato Judicial de ID 180987617, conforme segue destaque transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc. (...) Sem condenação em custas e taxas judiciais. (...) Assim, intime-se a parte autora para, querendo, requerer o cumprimento de sentença nos termos da antecipação tutela concedida nos autos e confirmada na sentença. (...) Transitada em julgado, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento de sentença no prazo de 15(quinze) dias. (...) Cumpra-se com urgência face a tutela concedida.

Garanhuns, 03 de setembro de 2024 Márcio Bastos Sá Barretto Juiz de Direito em substituição automática" GARANHUNS, 21 de março de 2025.

APRIGIO FRANCISCO DE SOUSA NETO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
21/03/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 17:26

Transitado em Julgado em 12/12/2024
21/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:41

Juntada de Petição de requerimento (outros)
20/11/2024 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/11/2024 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.
19/09/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 15:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.
19/09/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 17:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/09/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 09:48

Conclusos para julgamento
20/08/2024 07:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:05

Expedição de Alvará.
14/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/08/2024 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:41

Decorrido prazo de LUCIA MARCIA TEIXEIRA GUEIROS em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:30

Expedição de Alvará.
12/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/04/2024 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2024 11:42

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 07:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/03/2024 06:07

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/03/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:46

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:58

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:51

Expedição de Alvará.
12/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/11/2023 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 09:40

Conclusos para decisão
24/11/2023 03:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 21:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/11/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:08

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 20:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:51

Conclusos para decisão
11/10/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:15

Decorrido prazo de LUCIA MARCIA TEIXEIRA GUEIROS em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:22

Expedição de intimação (outros).
27/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:27

Expedição de Alvará.
14/09/2023 08:01

Desentranhado o documento
14/09/2023 08:01

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/08/2023 08:36

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/08/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:33

Conclusos para decisão
15/08/2023 08:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/08/2023 07:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/08/2023 07:52

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:28

Expedição de Ofício.
27/07/2023 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/05/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:49

Conclusos para despacho
19/04/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
18/04/2023 11:44

Expedição de Ofício.
03/04/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/02/2023 13:45

Juntada de Petição de outros (documento)
31/01/2023 14:35

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:25

Expedição de intimação.
20/01/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:12

Expedição de Alvará.
11/01/2023 11:21

Juntada de Petição de outros (documento)
11/01/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 08:14

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:45

Juntada de Petição de outros (documento)
09/11/2022 07:45

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:16

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:40

Juntada de Petição de requerimento
10/10/2022 14:26

Expedição de intimação.
10/10/2022 14:26

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:36

Expedição de Ofício.
03/10/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 20:48

Conclusos para decisão
28/09/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:28

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:50

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL GARANHUNS em 15/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 09:47

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 09:37

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
06/09/2022 09:37

Expedição de ofício.
06/09/2022 09:22

Expedição de Ofício.
05/09/2022 08:20

Expedição de intimação.
02/09/2022 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2022 12:02

Conclusos para decisão
26/08/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:12

Expedição de intimação.
24/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:43

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 11:12

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 13:45

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
15/08/2022 13:45

Expedição de ofício.
15/08/2022 13:12

Expedição de Ofício.
08/08/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:35

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:45

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:41

Expedição de intimação.
27/07/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:36

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:07

Expedição de intimação.
26/07/2022 13:04

Expedição de Alvará.
26/07/2022 12:41

Expedição de Certidão.
25/07/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:48

Expedição de intimação.
14/07/2022 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2022 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2022 12:35

Conclusos para decisão
13/07/2022 12:35

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 21:07

Expedição de intimação.
09/06/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:14

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 22:50

Expedição de intimação.
23/02/2022 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2022 09:09

Conclusos para decisão
23/02/2022 09:09

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 22:47

Conclusos para decisão
17/02/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 12:58

Expedição de intimação.
16/02/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 22:00

Conclusos para decisão
08/02/2022 09:21

Juntada de Petição de petição em pdf
18/01/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 21:09

Expedição de intimação.
05/01/2022 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
30/12/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 08:53

Conclusos para despacho
20/12/2021 15:46

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 21:05

Expedição de citação.
08/12/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 11:51

Conclusos para decisão
08/12/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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