04/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MARINALVA FELIX DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.
03/04/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008197-67.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARINALVA FELIX DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198115916, conforme segue transcrito abaixo: " Vistos, etc ...

Decorrido o prazo da intimação de ID 184011972, certifique-se.

Após, por se tratar de ação relativa ao PASEP, fica desde já determinada a suspensão dos presentes autos até apreciação do tema pelo STJ, nos termos da decisão do Gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJPE em juízo de admissibilidade de recurso especial interposto no processo n° 0003362-34.2023.8.17.2110, que assim determinou: “ADMITO o presente recurso especial como representativo da controvérsia (RRC) a respeito das questões de direito aqui expostas: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Determino o encaminhamento destes autos ao Superior Tribunal de Justiça, bem como, nos termos do 1.036, § 1º, CPC, e em atenção ao Enunciado 23 da ENFAM, DETERMINO A SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ.” P.R.I." RECIFE, 25 de março de 2025.

THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau
25/03/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 17:04

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
18/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
27/10/2024 03:48

Decorrido prazo de MARINALVA FELIX DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/10/2024 19:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.
09/10/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 04:19

Decorrido prazo de MARINALVA FELIX DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:59

Publicado Decisão em 02/09/2024.
18/09/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
04/09/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 19:04

Outras Decisões
28/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:22

Recebidos os autos
27/08/2024 11:22

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
05/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/06/2024 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 17:31

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 06:54

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2024 06:54

Declarada decadência ou prescrição
29/04/2024 17:14

Conclusos para julgamento
12/04/2024 17:00

Conclusos para o Gabinete
27/02/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 19:30

Conclusos para decisão
25/01/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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