04/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ULYSSES FERREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 16:41

Publicado Sentença (Outras) em 25/03/2025.
03/04/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Criminal da Comarca de Ipojuca Av.

Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000 - F:(81) 31819436 Processo nº 0001058-70.2019.8.17.0730 REQUERENTE: IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS) - DEPOL DA 43ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 43ª CIRC, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IPOJUCA INVESTIGADO(A): ULYSSES FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Nos autos da Ação Penal em que figura como acusado Ullysses Ferreira da Silva, pelas condutas previstas nos arts. 299 do CPB e 14 da Lei 10.826/2003, foi homologado ANCPP (id. 169839863), tendo o MP requerido a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral do acordado (id. 198270934).

Ante o exposto, considerando que os documentos juntados aos autos comprovam que o acusado cumpriu integralmente as condições do acordo de não continuidade da persecução penal-ANCPP, EXTINGO A PUNIBILIDADE em benefício de Ullysses Ferreira da Silva, com fundamento no art. 28-A, §3º, do CPP.

Sem custas e honorários.

Publicação e intimação via PAC.

Dispensada a intimação do investigado, nos termos do enunciado 105 do FONAJE (por analogia).

Proceda a DCRIM com as providências de estilo e arquivem-se os autos.

Ipojuca, data conforme assinatura eletrônica.

Idiara Buenos Aires Cavalcanti Juíza de Direito.
22/03/2025 09:24

Recebidos os autos
22/03/2025 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2025 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2025 09:24

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/03/2025 19:29

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:28

Processo Desarquivado
19/03/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/01/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/06/2024 19:11

Juntada de Petição de guia de depósito judicial
10/05/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/05/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/05/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 14:06

Recebidos os autos
08/05/2024 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2024 14:06

Homologado ANPP
08/05/2024 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:54

Audiência preliminar não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 12:50, Vara Criminal da Comarca de Ipojuca.
08/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:12

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
25/10/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/10/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/10/2023 19:38

Alterado o assunto processual
21/10/2023 19:37

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/10/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 21:39

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 10:35

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 10:00, Vara Criminal da Comarca de Ipojuca.
17/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 10:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
17/10/2023 10:15

Expedição de Mandado (outros).
11/10/2023 14:18

Recebidos os autos
11/10/2023 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição
11/10/2023 14:18

Recebida a denúncia contra ULYSSES FERREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*21-52 (INVESTIGADO)
11/10/2023 14:18

Adesão ao Juízo 100% Digital
11/10/2023 14:03

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:23

Expedição de intimação (outros).
11/10/2023 08:18

Alterada a parte
11/10/2023 08:14

Alterada a parte
11/10/2023 08:03

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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