27/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Mirandiba R JOSEFA MAGALHÃES, S/N, FORUM ALCINDO TORRES DE CARVALHO LOPES, Centro, MIRANDIBA - PE - CEP: 56980-000 - F:(87) 38851921 Processo nº 0001189-05.2024.8.17.2950 AUTOR(A): MARIA LEOPOLDINA CARVALHO LEAO FERREIRA VALOES RÉU: MUNICIPIO DE MIRANDIBA DECISÃO Trata-se de processo sentenciado com pedido de retratação que deverá ser indeferido.

Nos termos do art. 494 do CPC: Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Nenhuma das situações previstas na lei consta deste caderno processual.

Remetam-se ao E.

Tribunal de Justiça de Pernambuco.

MIRANDIBA, na data da assinatura.

LETÍCIA CAROLINE DE CASTRO CAVALCANTE Juíza Substituta
26/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 08:58

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
26/03/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 08:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/03/2025 09:34

Outras Decisões
27/02/2025 22:28

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:28

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA CARVALHO LEAO FERREIRA VALOES em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 20:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA CARVALHO LEAO FERREIRA VALOES em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 21:36

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 17:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.
08/10/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/10/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 19:14

Conclusos para julgamento
01/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:03

Decorrido prazo de RAYSSA AMARAL VALOES E SA em 27/09/2024 23:59.
13/08/2024 18:19

Expedição de citação (outros).
13/08/2024 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LEOPOLDINA CARVALHO LEAO FERREIRA VALOES - CPF: *28.***.*60-72 (AUTOR(A)).
13/08/2024 12:04

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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