28/04/2025 05:38

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 05:37

Transitado em Julgado em 22/04/2025
17/04/2025 00:07

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ GOMES BEZERRA BRAGA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/04/2025 02:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.
05/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0046175-05.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: BRUNO LUIZ GOMES BEZERRA BRAGA DEMANDADO(A): BANCO C6 S.A.

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos...

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO C6 S.A., sob a alegação de ter havido omissão na sentença prolatada por este juízo, requerendo, portanto, a reforma do julgado.

Pois bem, inicialmente, destaco que o julgamento dos aclaratórios possui a mesma natureza da decisão guerreada, de forma que passo a proferir nova sentença nos autos da ação em epígrafe.

Alegou o Embargante que a sentença de 1º grau incorreu em omissão na análise do feito, ao não observar pleito de condenação do autor por litigância de má-fé.

Pois bem, verifico que, de fato, assiste razão ao embargante, posto que não houve apreciação do referido pleito.

Nesse sentido, visando apenas aclarar o comando decisório, supro a omissão, entendendo pelo indeferimento do pedido de condenação por litigância de má-fé, haja vista que a conduta da parte autora não se enquadra nas previsões contidas no art. 80 do CPC. É a decisão! Ante o exposto, com esteio no art. 48, da Lei nº 9.099/95, acolho os presentes Embargos Declaratórios, decidindo pelo indeferimento do pleito de condenação autoral por litigância de má-fé.

No mais, mantida em todos os seus termos a sentença exarada.

Intimem-se.

Recife, data da certificação digital.

Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito Substituto
27/03/2025 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 09:03

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:03

Expedição de .
10/03/2025 10:56

Processo Reativado
28/02/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO SANTOS em/para 06/02/2025 12:27, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
06/02/2025 12:30

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 12:40, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
05/02/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/11/2024 19:38

Juntada de Petição de documentos diversos
13/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 11:40, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
06/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

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