TJPE - 0000566-79.2010.8.17.0670
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Gravata
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 22:26
Conclusos para decisão
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24/07/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 23/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 01:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 01:00
Decorrido prazo de CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 01:00
Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 01:00
Decorrido prazo de EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 01:00
Decorrido prazo de Marco Antonio Frazão Negromonte em 17/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:43
Decorrido prazo de CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA em 16/07/2025 23:59.
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25/04/2025 00:08
Decorrido prazo de JOAO MACHADO GUIMARAES em 22/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 22/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:08
Decorrido prazo de GILSON MACHADO GUIMARAES FILHO em 22/04/2025 23:59.
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07/04/2025 09:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/04/2025 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/04/2025 16:36
Juntada de Petição de diligência
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03/04/2025 17:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.
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03/04/2025 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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03/04/2025 17:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.
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03/04/2025 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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03/04/2025 17:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.
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03/04/2025 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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03/04/2025 17:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.
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03/04/2025 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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03/04/2025 17:10
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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03/04/2025 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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31/03/2025 08:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2025 08:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000566-79.2010.8.17.0670 ESPÓLIO - REQUERENTE: GILSON MACHADO GUIMARAES FILHO AUTOR(A): GMGF PARTICIPACOES LTDA RÉU: MUNICIPIO DE GRAVATA, JOAO MACHADO GUIMARAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - OUTROS INTERESSADOS Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199030516, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Assim, com fulcro no art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo de dois meses, e determino a intimação das partes, por seus advogados, e dos herdeiros do autor, no endereço indicado na inicial, para que manifestem interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção parcial do processo sem resolução de mérito quanto ao falecido.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Intimações e providências necessárias.
GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema.
Juiz(a) de Direito jjcr" GRAVATÁ, 28 de março de 2025.
ANNA MERCIA DOS SANTOS BARROS COSTA Diretoria Regional do Agreste -
28/03/2025 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/03/2025 17:14
Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)
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28/03/2025 17:14
Expedição de Mandado (outros).
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28/03/2025 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 17:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 17:13
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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28/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0000566-79.2010.8.17.0670 ESPÓLIO - REQUERENTE: GILSON MACHADO GUIMARAES FILHO AUTOR(A): GMGF PARTICIPACOES LTDA RÉU: MUNICIPIO DE GRAVATA, JOAO MACHADO GUIMARAES DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, proposta por Gilson Machado Guimarães Filho e outro em face do Município de Gravatá/PE e litisconsorte.
Verifico dos autos que foi noticiado o falecimento de Gilson Machado Guimarães Filho, parte autora originária, com requerimento de regularização processual por sua sucessora, GMGF Participações Ltda, pessoa jurídica vinculada ao falecido, conforme documentos acostados.
Contudo, constato que a situação processual do polo ativo ainda não foi devidamente regularizada, havendo necessidade de habilitação de herdeiros ou sucessores legais, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição do falecido pelo seu espólio, herdeiros ou sucessores (...)." Assim, com fulcro no art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo de dois meses, e determino a intimação das partes, por seus advogados, e dos herdeiros do autor, no endereço indicado na inicial, para que manifestem interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção parcial do processo sem resolução de mérito quanto ao falecido.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Intimações e providências necessárias.
GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema.
Juiz(a) de Direito jjcr -
27/03/2025 09:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/03/2025 09:21
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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26/03/2025 13:06
Conclusos para decisão
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19/02/2025 17:50
Conclusos para despacho
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19/02/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 10:02
Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)
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12/02/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:11
Conclusos para despacho
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29/11/2024 14:35
Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá)
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27/11/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 09:29
Conclusos para despacho
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11/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)
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10/11/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 13:01
Conclusos para despacho
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23/10/2024 08:59
Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá)
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23/10/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 15:05
Conclusos para despacho
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21/02/2024 15:05
Conclusos para o Gabinete
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21/02/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 07:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/01/2024 07:33
Dados do processo retificados
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11/01/2024 13:02
Alterada a parte
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11/01/2024 12:58
Alterada a parte
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11/01/2024 12:53
Alterada a parte
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11/01/2024 12:47
Alterada a parte
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11/01/2024 12:25
Alterada a parte
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11/01/2024 12:17
Processo enviado para retificação de dados
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30/10/2023 19:20
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:20
Juntada de Certidão (outras)
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30/10/2023 19:20
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:20
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:20
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:20
Juntada de petição (outras)
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30/10/2023 19:20
Juntada de Certidão (outras)
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30/10/2023 19:20
Juntada de petição (outras)
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30/10/2023 19:20
Juntada de Certidão (outras)
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30/10/2023 19:20
Juntada de documentos diversos
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30/10/2023 19:20
Juntada de documentos diversos
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30/10/2023 19:20
Juntada de petição (outras)
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30/10/2023 19:20
Juntada de Certidão (outras)
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30/10/2023 19:20
Juntada de Certidão de publicação
-
30/10/2023 19:20
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:19
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de Certidão de publicação
-
30/10/2023 19:19
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:19
Juntada de Certidão de publicação
-
30/10/2023 19:19
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:19
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:19
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:19
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:19
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:19
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:19
Juntada de porte de remessa e retorno
-
30/10/2023 19:19
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:19
Juntada de petição (outras)
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30/10/2023 19:19
Juntada de Certidão (outras)
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30/10/2023 19:19
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:19
Juntada de petição (outras)
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30/10/2023 19:19
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:19
Juntada de termo
-
30/10/2023 19:19
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:18
Juntada de termo
-
30/10/2023 19:18
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:18
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:18
Juntada de Ofício (outros)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de Ofício (outros)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de manifestação (outras)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de petição (outras)
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30/10/2023 19:18
Juntada de Certidão (outras)
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30/10/2023 19:18
Juntada de citação (outros)
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30/10/2023 19:18
Juntada de Certidão de publicação
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30/10/2023 19:18
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:18
Juntada de contrarrazões
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30/10/2023 19:18
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:18
Juntada de contrarrazões
-
30/10/2023 19:18
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:18
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:18
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de Certidão de interposição de recurso
-
30/10/2023 19:18
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:18
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:18
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:18
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:18
Juntada de Certidão (outras)
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30/10/2023 19:18
Juntada de termo
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30/10/2023 19:17
Juntada de manifestação (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de manifestação (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:17
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de citação (outros)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:17
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
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30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de petição (outras)
-
30/10/2023 19:16
Juntada de Certidão (outras)
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
-
30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
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30/10/2023 19:16
Juntada de documentos diversos
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Juntada de petição (outras)
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Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2010
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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