TJPE - 0038198-06.2022.8.17.2001

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri da Capital

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Polo Ativo

Partes

41 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DE LIMA

CPF *02.***.*61-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAYARA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *05.***.*25-00

SANDALOO JOAQUIM FERREIRA

CPF *44.***.*58-45

VALDIR OLIVEIRA DA SILVA

CPF *03.***.*29-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 08:57

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 15/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA em 14/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 01:51

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara do Tribunal do Júri Capital O: AV MARTINS DE BARROS, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0038198-06.2022.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ACUSADO(A): 41º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 45º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - ACUSADO(A): LUIZ ANTONIO DE LIMA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) PEDRO ODILON DE ALENCAR LUZ, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 121, §2º, I e IV, do CPB c/c as disposições da Lei nº 8.072/1990, o(ª) Sr(ª).

    LUIZ ANTONIO DE LIMA - CPF: *02.***.*61-71, vulgo “GALEGO”, brasileiro, natural de Recife/PE, nascido em 10/06/1994, estado civil não informado, ensino fundamental incompleto, estudante, RG nº 9.476.655 SDS/PE, CPF nº *02.***.*61-71, filho de Gleice Valéria de Oliveira e Antônio Marcos de Lima, residente na Rua Hélio Lobo Costa (próximo ao Mercadinho do Zezinho), Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0038198-06.2022.8.17.2001, que tramita no Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri Capital, situada no AV MARTINS DE BARROS, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-230.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) ACUSADO(A): LUIZ ANTONIO DE LIMA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, VANINA RAPHAELA VIEIRA DE MELO MENEZES LIMA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    RECIFE, 26 de março de 2025.

  • 26/03/2025 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2025 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 08:27

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2024 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 12:55

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 18/04/2024 12:55

    Expedição de citação (outros).

  • 18/04/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:15

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 16/05/2023 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 13:21

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 14/04/2023 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2023 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2023 18:29

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 13/04/2023 18:29

    Expedição de despacho\citação\citação (outros).

  • 13/04/2023 18:18

    Expedição de .

  • 20/10/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:10

    Recebida a denúncia contra LUIZ ANTONIO DE LIMA - CPF: *02.***.*61-71 (DENUNCIADO)

  • 20/10/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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