26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:24

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0000359-95.2007.8.17.0990 AUTOR(A): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI RÉU: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada em 2008, em que o Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial (REsp) n. 2.034.824/RJ e os Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp) ns. 1.793.915/RJ e 1.997.816/RJ como representativos da controvérsia repetitiva descrita no tema 1275, em que se busca “Decidir sobre a legitimidade ativa da entidade paraestatal para a constituição e cobrança da contribuição ao SENAI e respectivo adicional previsto no art. 6º, do Decreto-Lei n. 4.048/42, considerando a compatibilidade do art. 50, do Decreto n. 494/62, e do art. 10, do Decreto n. 60.466/67, com o art. 217, do CTN, o art. 146, III, “b”, da CF/88, a Lei n. 11.457/2007 e legislação posterior.” Na afetação, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos em primeira e segunda instâncias envolvendo a matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça.

Assim, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação dos Tribunais Superiores.

Olinda, data registrada no sistema.

Eunice Maria Batista Prado Juíza de Direito
28/03/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 09:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1275
13/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:15

Conclusos para o Gabinete
29/08/2024 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda. (Origem:Central de Agilização Processual)
09/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:56

Conclusos para o Gabinete
09/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:4ª Vara Cível da Comarca de Olinda)
07/08/2023 12:21

Conclusos cancelado pelo usuário
18/10/2022 12:47

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:47

Conclusos para o Gabinete
27/09/2022 13:44

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:54

Apensado ao processo 0004405-93.2008.8.17.0990
12/08/2022 13:25

Expedição de intimação.
12/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:20

Juntada de documentos
12/08/2022 13:17

Juntada de documentos
12/08/2022 13:07

Juntada de documentos
12/08/2022 13:05

Juntada de documentos
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Juntada de documentos
12/08/2022 13:00

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01/08/2022 13:22

Expedição de Certidão de migração.
01/08/2022 13:04

Dados do processo retificados
01/08/2022 12:51

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2007

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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